Neo constitucionalismo

O presente trabalho busca estabelecer a conexão entre o neoconstitucionalismo, o neoprocessualismo e o acesso à justiça, como pressuposto para uma análise sistemática da dimensão política e solidarista revelada pela legitimidade para agir no modelo de Estado Democrático de Direito trazido na Constituição Federal Brasileira de 1988. Utiliza os métodos hipotético-dedutivo, histórico-evolutivo, históricocomparativo, comparativo e dialético, além da pesquisa jurisprudencial, quando cabível, e parte de referenciais teóricos essencialmente críticos, de inspirações constitucional e jusfilosófica, insertos nas já mencionadas concepções neoconstitucionalista e neoprocessualista, também dialogando com outras correntes de pensamento. A primeira seção do trabalho enfatiza o vínculo entre direitos fundamentais, neoconstitucionalismo e Estado Democrático de Direito a partir do segundo pós-guerra, que fez emergir novos atores, novos papeis e novas ideias, tecendo considerações sobre o neoconstitucionalismo e a consagração das
Constituições normativas e dos Estados Democráticos de Direito, sobre as diferenças entre regras e princípios e sobre a constitucionalização do ordenamento jurídico, negando a necessidade de uma “nova hermenêutica constitucional”, filiando-se à compreensão substancial da Constituição e afirmando a legitimidade democrática da jurisdição constitucional. A segunda seção aborda o neoprocessualismo e a interação entre Constituição e processo jurisdicional no
Estado Democrático de Direito, assim como insere as ideias de instrumentalidade e de escopos do sistema processual jurisdicional no contexto do embate entre o substancialismo e o procedimentalismo, identificando tais escopos no texto constitucional e lhes atribuindo a natureza de princípios jurídicos. A terceira seção examina, sob o foco do acesso à justiça, o direito de ação e as condições para o seu exercício, em uma perspectiva constitucional, traçando algumas notas sobre o direito