Negocio juridico

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ANOTAÇÕES SOBRE BENS

Coisas x Bens:

Coisa: São bens tangíveis, de existência material. Ex: Água,areia. Coisa é espécie.

Bens: É qualquer elemento material ou imaterial,suscetível de apropriação ou não, que seja centro de interesse do homem em uma relação jurídica. Ex: Direitos autorais, automóvel,casa. Bens são gênero.

Conceito de patrimônio: o que vale é a teoria clássica que diz queo patrimônio é unitário e universal sendo este um conjunto de bens do individuo, tanto os bens ativos (adquiridos) como os bens passivos (dívidas).

Critérios de classificação dos bens:

• Mobilidade: os bens podem ser móveis ou imóveis
• Fungibilidade: os bens podem ser fungíveis (que detém valor) e infungíveis (não detém valor)
• Divisibilidade: O bem pode ser divisível ouindivisível
• Consuntibilidade: Os bens podem ser consumíveis de fato ( mação) ou consumíveis de direito ( um livro)
• Relação que os bens guardam entre si: Dita a relação que um bem tem em relação a outro.
• Titular do domínio: Se o bem é privado ou público.

Classificação dos bens:

Bens considerados em si mesmos: (São os bens considerados por si mesmos, abstrata ouconcretamente)

*Bens Imóveis: são aqueles bens que não podem ser transferidos, movidos de um lugar para outro sem que ocorra uma danificação em sua substância. Entretanto, este conceito não engloba todos os bens considerados imóveis pela lei, ocorrendo casos em que um bem imóvel é considerado imóvel pela simples razão de sua destinação. Podemos distinguir quatro categorias de bens imóveis, sendo estes:*Imóveis por Natureza: São aqueles imóveis pela sua própria natureza, sem que tenha ocorrido intervenção humana EX: Solo com suas adjacências naturais e acessórios, compreendendo árvores, frutos pendentes, subsolo e espaço aéreo.

*Imóveis por Acessão Artificial: São os bens imóveis incorporados permanentemente ao solo por intervenção da atividade humana. EX: Asfalto,Prédio, rede de esgotos,casae estradas. São bens que eram móveis e por intervenção do homem, se tornaram imóveis.

*Imóveis por Determinação legal: São bens incorpóreos, mas que, por uma vontade legislativa, são considerados imóveis para efeitos legais.
EX: Direito á sucessão aberta.

*Bens Móveis: São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio ou por força alhei. São aqueles que podem ser removidos de um lugarpara outro sem que ocorra destruição ou dano de sua estrutura,apesar de existirem bens que podem ser transportados sem danos,mas que por estarem ligados á bens imóveis são considerados imóveis.

*Bens móveis por natureza: São bens que são móveis por sua natureza, podendo ser móvel por força própria (ser moventes) Ex: Gato, cachorro. Como também podem ser móveis por forças estranhas (seresinanimados) Ex: Carro, moto.

*Bens móveis por antecipação: São aqueles bens que por natureza são considerados imóveis,mas que por uma destinação econômica, são antecipadamente mobilizados. EX: Árvore destinada ao corte.

*Bens móveis por Determinação Legal: Correspondem aos direitos reais sobre os bens móveis. EX: Direitos autorais,penhor.

Obs: A alienação de um bem imóvel exige a transcrição dotítulo de propriedade no cartório competente, além de autorização, no caso da pessoa ser casada, do cônjuge,independentemente do regime de bens. No caso da alienação de bens móveis, basta que seja feita a entrega da coisa.

*Bens Infungíveis: São aqueles bens que devido a suas características específicas, são insubstituíveis, únicos e individuais. Ou seja, esses bens não podem ser substituídos poroutros de mesma espécie, qualidade ou quantidade. EX: Um quadro de Leonardo Da Vinci.

*Bens Fungíveis: São aqueles bens que podem ser substituídos por outros de mesma espécie,qualidade ou quantidade. EX: Uma nota de 10 reais por outra,vários exemplar de um mesmo livro.

Obs: A distinção feita entre bens infungíveis e fungíveis só encontra sentido quando se fala em bens móveis,visto que os...
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