Negociação do Trabalho

2. CPC-PME– Comitê de Pronunciamentos Contábeis Para Pequenas e Médias Empresas – CPC PME

Este capítulo tem por finalidade apresentar os conceitos sobre pequenas e médias empresas e a criação do CPC PME. Também segue no referido item, os conceitos e mudanças conforme CPC PME, sobre o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis. Este capítulo está organizado da seguinte forma: 2.1 O CPC PME; 2.2 Conceito de Pequenas e Médias Empresas; 2.3 Demonstrações Contábeis Exigidas pela norma CPC PME; 2.4 Balanço Patrimonial 2.5 Estoques e 2.6 Adoção Inicial da Norma.

2.1- O CPC PME
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis para Pequenas e Médias Empresas (CPC PME) tem como função a regulamentação e aplicabilidade das normas internacionais IFRS para empresas de pequeno e médio porte. Conforme resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 1.255/09 (BRASIL- CFC, 2009) em 1° de Janeiro de 2010 foi aprovado a NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas conforme ata nº 932 publicada em 10 de Dezembro de 2009. (NBCT 19.41, 2009 p.1).
Observa-se a Lei nº 11.638/07 (BRASIL- Lei nº 11.638/07, 2007) para a padronização das informações contábeis a lei define:
“§ 5º As normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários a que se refere o § 3o deste artigo deverão ser elaboradas em consonância com os padrões internacionais de contabilidade adotados nos principais mercados de valores mobiliários.” (BRASIL, 2007)
Segundo a lei 11.638/07(BRASIL – Lei nº 11.638/07)Art. 177 § 5º,todas as empresas de grande porte de capital aberto deveriam se adequar as novas regras contábeis internacionais e as empresas de faturamento de R$ 240.000.000,00 ou receita bruta anual de R$ 300.000.000,00(BRASIL – Lei nº 11.638/07,2007)Com esta padronização houve o surgimento da resolução nº 1.255/09 (BRASIL- CFC, 2009)para a padronização das empresas de pequeno e médio porte.
2.2 – Conceitos de Pequenas e Médias Empresas – PMEs
As empresas de pequeno e médio porte no Brasil são