Ncrf 9

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Enquadramento e definições

A presente norma, NCRF 9 – Locações, não apresenta grandes alterações face ao que já delineava o POC.
Transpõem-se, essencialmente, da IAS 17 e define o tratamento contabilístico a ser adoptado no caso de um bem objecto de locação, independentemente da natureza do mesmo, e clarifica o procedimento das locações no âmbito do locador (considera que o locador devereconhecer, na demonstração de resultados, os recebimentos das locações operacionais como proveitos).
A norma aplica-se a todas as locações, bem como às operações que incorporem a transmissão do direito de usar determinado activo.
Locação financeira admite o reconhecimento de activo, sendo que o seu valor vai sendo diminuído pela amortização das rendas (classificado no activo empresa).
Locaçãooperacional apenas reconhece como custo, na demonstração de resultados, os pagamentos inerentes à locação (não é classificado como activo na empresa, nível financeiro, e apenas as rendas se denotam a nível económico).
Ou seja, se existe a transferência de todos os riscos e vantagens inerentes à posse de determinado activo (perdas de inactividade, obsolescência tecnológica) para o locatário, a operaçãoé financeira, se não é operacional.


Os termos que se seguem são usados nesta Norma com os significados especificados:
- Uma locação é um acordo pelo qual o locador transmite ao locatário em troca de um pagamento ou série de pagamentos o direito de usar um activo por um período de tempo acordado.

- Uma locação financeira é uma locação que transfere substancialmente todos os riscos evantagens inerentes à propriedade de um activo. O título de propriedade pode ou não ser eventualmente transferido.

-Uma locação operacional é uma locação que não seja uma locação financeira.

- O início da locação é a mais antiga de entre a data do acordo de locação e a data de um compromisso assumido pelas partes quanto às principais disposições da locação.

-O começo do prazo da locação é adata a partir da qual o locatário passa a poder exercer o seu direito de usar o activo locado. É a data do reconhecimento inicial da locação.

-Pagamentos mínimos da locação são os pagamentos durante o prazo da locação que o locatário faça, ou que lhe possam ser exigidos que faça, excluindo a renda contingente, custos relativos a serviços e impostos a serem pagos e reembolsados ao locador segundoa garantia.

-Justo valor é a quantia pela qual um activo podia ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes conhecedoras e dispostas a isso numa transacção em que não existe relacionamento entre elas.

-Vida económica é o período durante o qual se espera que um activo seja economicamente utilizável por um ou mais utentes ou o número de unidades de produção ou similares que se espera queseja obtido a partir do activo por um ou mais utentes.
-Vida útil é o período remanescente estimado, a partir do começo do prazo da locação, sem limitação pelo prazo da locação, durante o qual se espera que os benefícios económicos incorporados no activo sejam consumidos pela entidade.

-Renda contingente é a parte dos pagamentos da locação que não seja de quantia fixada mas antes baseada nafutura quantia de um factor que se altera sem ser pela passagem do tempo (por exemplo, percentagem de futuras vendas, quantidade de futuro uso, futuros índices de preços, futuras taxas de juro do mercado).


Classificação de locações

A classificação de locações adoptada nesta Norma baseia-se na extensão até à qual os riscos e vantagens inerentes à propriedade de um activo locado permanecem nolocador ou no locatário. Os riscos incluem as possibilidades de perdas devidas a capacidade ociosa ou obsolescência tecnológica e de variações no retorno por causa das alterações nas condições económicas. As vantagens podem ser representadas pela expectativa de funcionamento lucrativo durante a vida económica do activo e de ganhos derivados de aumentos de valor ou de realização de um valor...
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