Ncrf 20 redito

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NCRF – 20 – Rédito
Baseada da IAS 18

Índice

1 - Introdução
2 – Definição
3 – Reconhecimento
3.1 – Venda de Bens
3.2 – Prestação de Serviços
3.3 – Juros, Royalties e dividendos
4 – Mensuração
5 – Divulgações
6 - Analise
7-Bibliografia

1 – Introdução
O objectivo deste trabalho é o de, interpretando a NCRF 20, definir o tratamento contabilístico do réditoproveniente de determinadas transacções, designadamente a venda de produtos, a prestação de serviços e a utilizações por outrem de activos da entidade, da qual decorram para a entidade juros, royalties e dividendos. Destrinçar a diferença entre rédito e rendimento, assim como definir quando e como deve ser reconhecido o rédito e o justo valor a considerar na sua mensuração.
A NCRF 20 é baseada na IAS18. Com a implementação do SNC, neste caso, não se verificam grandes diferenças face ao anterior sistema de contabilização, POC, uma vez que a Directriz 26, a qual regulava o tratamento a dar ao redito no POC, era já baseada na IAS 18.

2 – Definição
Segundo a Estrutura Conceptual, nos seus parágrafos 72 a 75, vêm definidos os rendimentos como benefícios económicos no período, que englobamréditos e ganhos, quer na forma de entradas ou aumentos de activos, quer na forma de diminuição de passivos que resultem em aumentos de capital próprio que não sejam entradas dos accionistas.

Enquanto o rédito é gerado internamente e é decorrente da actividade principal da entidade, quer seja pela venda de produtos, pela prestação de serviços ou pelo recebimento de juros, royalties e dividendos quesejam originados pela utilização de activos da própria entidade por outrem, os ganhos podem ou não provir do decurso da actividade principal (ou ordinária) da empresa, como por exemplo a alienação de activos fixos, subsídios recebidos ou donativos. Os ganhos resultam também num aumento dos benefícios económicos e portanto são de natureza semelhante ao redito.
A NCRF 20 pretende definir otratamento a dar unicamente ao redito.

3 – Reconhecimento
O reconhecimento é o processo de registar formalmente ou incorporar elementos nas contas e nas demonstrações financeiras de uma entidade.

Um redito é passível de ser reconhecido quando for provável que benefícios económicos fluam para a entidade e que esses benefícios possam ser mensurados com fiabilidade.
Há no entanto, algumas diferençasentre o quando deve ser reconhecido o redito de uma venda, de uma prestação de serviços ou de um juro, royaltie ou dividendo.

3.1 - Venda de bens
No caso de uma venda de bens, (sendo que o termo bens inclui os que são produzidos pela entidade com a finalidade de serem vendidos e aqueles que são comprados para revenda), segundo a NCRF 20, o redito deverá ser reconhecido quando satisfazsimultaneamente as seguintes condições:

1 -Estejam transferidos para o comprador todos os riscos e benefícios da propriedade do bem. Na maioria dos casos, a transferências de riscos e vantagens da posse coincide com a entrega física do bem e do documento legal de transferência de propriedade. Sobre este aspecto, há que considerar que existem condições especiais de venda, as quais determinam qualé exactamente o momento de transferência e como tal, o momento em que o redito deve ser considerado, e que poderão ser, por exemplo os chamados incoterms:
FOB: na entrega feita do porto de embarque, a partir do momento em que entra no navio
CPT: na entrega feita ao transportador contratado pelo vendedor
FCA: na entrega feita ao transportador indicado pelo comprador
EXW: na entrega feitano local designado, na origem
DDP: na entrega feita no local designado, no destino
DAF: na entrega feita num ponto da fronteira

…entre outros.

Nalguns casos, a entidade vendedora pode reter riscos significativos de posse:
• Quando a entidade retiver uma obrigação pelo desempenho insatisfatório, não coberto por garantias normais
• Quando os bens estiverem sujeitos a instalação...
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