Ncrf20

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Conceito de Rédito

De acordo com a Estrututra Conceptual para a Preparação e Apresentação das Demonstrações Financeiras, os rendimentos são aumentos nos benefícios económicos, durante o período contabilístico, resultantes do influxo ou aumento do activo, bem como diminuições de passivos, que tenham como consequência um aumento do capital próprio. Contudo, o aumento verificado no capitalpróprio não pode resultar de contribuições efectuadas por aqueles que participam no capital próprio. Os rendimentos englobam os Réditos e os Ganhos.
O rédito é o influxo bruto de benefícios económicos, durante o período contabilístico, decorrente das actividades ordinárias de uma entidade, desde que esses influxos contribuam para um aumento do capital próprio e não resultem das contribuiçõesprovenientes dos intervenientes no capital próprio.
O rédito incorpora apenas o rendimentos resultante das actividades ordinárias de uma entidade que tenham sido recebidos ou venham a ser recebidos pela própria, ou seja, as quantias cobradas ou a cobrar por conta de outrém não se qualificam como rédito.
A Norma Contabilística e de Relato Financeiro (NCRF) 20 retrata o tratamento contabilístico que deveser dado aos réditos provenientes de vendas de bens, prestações de serviços e utilização de activos da entidade que originem juros, royalities ou dividendos. Apesar do campo de aplicação alargado desta norma, existem réditos que não são objecto de tratamento da norma como os resultantes dos contratos de seguro (IFRS-4), dos acordos de locação (NCRF 9), dos contratos de construção (NCRF 19), dasalterações no justo valor de activos e passivos financeiros, ou da sua alienação (IAS 39), alterações no valor de outros activos correntes, reconhecimento e alteração do justo valor dos activos biológicos inerentes à actividade agrícola (NCRF-17) e a extracção de minérios.
Importa clarificar o conceito associado a cada uma das actividades cujos réditos são objecto de aplicação da norma NCRF-20.
Oconceito de bem é usado para designar aquilo que é produzido pela entidade com o objectivo de ser vendido, aquele que é adquirido para revenda, a mercadoria adquirida por um retalhista e outras propriedades detidas para revenda.
A prestação de serviços é referente ao desempenho por parte de uma entidade de uma tarefa contratualmente acordada, num espaço de tempo estabelecido, podendo esse períodoincluir um ou mais períodos contabilísticos.
Os juros são réditos resultantes da utilização de dinheiro ou equivalentes, da entidade, por terceiros ou de quantias devidas à mesma. Os royalities são fruto da utlização de patentes, marcas, direitos de autor e software, ou seja, pelo uso de activos, da entidade a longo prazo. O dividendo resulta da distribuição de lucros aos participantes deinvestimentos em capital próprio, na proporção das suas participações.
O tratamento contabilístico dos réditos, determinado pela NCRF-20, tem impacto nas Demonstrações Financeiras, na medida em que são rendimentos decorrentes das actividades operacionais que estão relacionados com as contas que as compõem, as demosntrações, a saber:
* Balanço: Clientes, Diferimentos.
* Demonstração deResultados: Vendas e Serviços prestados, Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas, Fornecimento e serviços externos, Imparidade de dívidas a receber (perdas/reversões), Juros e rendimentos similares obtidos.

Critérios de Mensuração do Rédito

A mensuração do rédito deve, por regra, ser efectuada pelo justo valor da retribuição recebida ou a receber, sendo esta liquida de descontos.Neste contexto, entende-se por justo valor “a quantia pela qual um activo pode ser trocado ou um passivo liquidado, entre partes conhecedoras e dispostas a isso, numa transacção em que não exista relacionamento entre elas.” A quantia de rédito é normalmente estabelecida em termos contratuais entre a entidade e o comprador.
Uma vez que a retribuição é, geralmente, efectuada em dinheiro ou...
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