Nbc t 16.9

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIA

NBC T 16.9 - Depreciação, Amortização e Exaustão

São Paulo / SP

Ciências Contábeis

RESUMO

Diante de um contexto de harmonização internacional das normas contábeis, foram publicadas pelo Conselho Federal de Contabilidade em 21/11/08 as 10 primeiras Normas Brasileiras deContabilidade Aplicadas ao Setor Público, entre elas a NBC T 16.9 - Depreciação, Amortização e Exaustão esta norma estabelece critérios e procedimentos para o registro contábil da depreciação, amortização e exaustão. A NBC T 16.9 estabelece que valor depreciado, amortizado ou exaurido deve ser apurado mensalmente, com o devido registro nas contas de resultado do exercício, e deve ser reconhecidoaté que o valor liquido contábil do ativo seja igual ao valor residual.

A NBCASP arrola os ativos que não estão sujeitos ao regime de depreciação:
• Bens móveis de natureza cultural, tais como obras de artes, antigüidades, documentos,
bens com interesse histórico, bens integrados em coleções, entre outros;
• Bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos, consideradostecnicamente, de vida útil indeterminada;
• Animais que se destinam à exposição e à preservação;
• Terrenos rurais e urbanos.

Por fim, dentre os métodos de depreciação, a NBCASP sugere a adoção dos seguintes: método das quotas constantes; método das somas dos dígitos; método das unidades produzidas.





SUMÁRIO

1.INTRODUÇÃO.........................................................................................................................4
2. NBC T 16.9..............................................................................................................................5
DISPOSIÇÕES GERAIS
DEEFINIÇÕES
CRITÉRIOS DED MENSURAÇÃO E RECONHECIMENTO
MÉTODOS DE DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO
3. DIFERENÇA NA ESCOLHA DOSMETODOS................................................................................8
4. ANTES E DEPOIS......................................................................................................................9
5. CONSIDEREÇÃOES FINAIS......................................................................................................10
6.REFERENCIAS.........................................................................................................................11


1.INTRODUÇÃO

A tendência de harmonização internacional das normas contábeis parece ser uma necessidade imposta pela integração dos mercados e uma exigência de investidores e credores. No Brasil, a harmonização das práticas contábeis está em discussão no âmbito do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que criou o ComitêGestor de Convergência com o objetivo de desenvolver ações para promover a harmonização das Normas Brasileiras de Contabilidade.
As diretrizes de harmonização abrangem também a contabilidade pública, até então afastada das discussões sobre o tema. A expectativa para a área pública é que neste ano de 2012 haja a convergência das normas contábeis brasileiras às Normas Internacionais deContabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS – International Public Sector Accounting Standards). Um dos pontos principais da transição na contabilidade pública é a mudança do enfoque contábil, eminentemente centrado no controle orçamentário, para uma contabilidade pública patrimonial, com a adoção do regime de competência para as receitas e despesas públicas. Com o intuito de contribuir na aproximaçãodas normas brasileiras de contabilidade pública com as regras internacionais, o Ministério da Fazenda, publicou a Portaria MF nº 184,DE 25/08/08. A portaria dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pela área pública (abrangida pelos entes públicos União, Estados e Municípios) em relação aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los...
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