Contabilidade publica

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Arthur Ferreira (af_arthur-ferreira@hotmail.com)
Dioney Nunes Ribeiro (dioneynunes@hotmail.com)
Flavio Junior B. Gomes (flavio.rubio@hotmail.com)
Giordy Henrique R. Bugarelly (dico.8@hotmail.com)
Wellington Vespasiano Neves (vespasianoneves@hotmail.com)





DIRETRIZES DA CONTABILIDADE PÚBLICA





Trabalho apresentado na UFJF – Campus: GV, sob a coordenação da Prof.(a) MarinetteSantana Fraga, na disciplina Contabilidade Básica, como atividade avaliativa parcial no Curso de Administração (1ºperíodo).










Governador Valadares
2013
Arthur Ferreira (af_arthur-ferreira@hotmail.com)
Dioney Nunes Ribeiro (dioneynunes@hotmail.com)
Flavio Junior B. Gomes (flavio.rubio@hotmail.com)
Giordy Henrique R. Bugarelly (dico.8@hotmail.com)
Wellington VespasianoNeves (vespasianoneves@hotmail.com)






DIRETRIZES DA CONTABILIDADE PÚBLICA




Trabalho apresentado a Prof.(a) Marinette Santana Fraga, na disciplina Contabilidade Básica, da Universidade Federal de Juiz de Fora – Campus: Governador Valadares-MG..



AVALIAÇÃO:



_______________________________
Professor Avaliador




Governador Valadares
2013
Sumario

1.0Introdução 4
2.0 Conceituação e Objetivo 4
3.0 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Publico. 6
3.1 NBC T 16.1 – Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação 6
3.2 NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis 7
3.3 NBC T 16.3 - Planejamentos sobre seu enfoque contábil 7
3.4 NBC T 16.4 - Transações no setor publico 8
3.5 NBC T 16.5 – Registro Contábil 8
3.6 NBC T 16.6 - DemonstraçõesContábeis 8
3.7 NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis 9
3.8 NBC T 16.8 - Controle Interno 9
3.9 NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão 10
3.10 NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público 10
4.0 Diretrizes 11















1.0 Introdução

A Contabilidade Pública teve sua primeira grande regulamentaçãoatravés da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, através da qual se institui normas gerais de direito financeiro para controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, passando a ser o norte na forma de como registrar os fatos contábeis no setor público, estando ainda em vigor nos dias atuais.
Iremos relatar as mudanças na Contabilidade Pública gerada pelaNorma Brasileira de Contabilidade Aplicada no Setor Publico. Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF a Contabilidade Publica, passou a ter um tratamento mais técnico. Essas normas buscam uma maior eficiência e transparência do setor público. Para uma melhor relação com o mercado internacional, se tornou uma necessidade padronizar as normas contábeis de acordo com o ConselhoInternacional de Normas Contábeis.
2.0 Conceituação e Objetivo

A partir da Edição da Portaria/MF n. 184, de 25/08/2008, inaugurou-se uma nova etapa na história da Contabilidade Pública no Brasil. O documento aponta para a necessidade de convergência para as Normas Internacionais de Contabilidade da International Federation of Accounts – IFAC (Federação Internacional de Contadores). Por isso mesmo, onormativo constitui-se num verdadeiro “divisor de águas” já que estabelece um “antes” e um “depois”, tal é a diferença de tratamento dispensada aos conceitos e procedimentos recém-introduzidos, quando, os confrontamos com aqueles que vigoraram (e ainda vigoram) nos redutos acadêmicos da Disciplina. Muitas são as alterações produzidas, destacando-se:
• O abandono do registro contábil por sistemas decontas (orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação) adotando-se, em seu lugar, o registro dos fatos levando-se em consideração a natureza de informações a ser escriturada;
• O fim do bloco de contas das mutações patrimoniais ativas e passivas;
• O uso do Princípio da Oportunidade e da Competência como parâmetro primeiro para o registro das alterações ocorridas no Patrimônio...
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