Depreciação

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB
FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE E CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO
E DOCUMENTAÇÃO - FACE
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS - DCAA
V CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CONTABILIDADE PÚBLICA

CRITÉRIOS DE RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E
EVIDENCIAÇÃO DA DEPRECIAÇÃO NO SETOR PÚBLICO À LUZ
DA TEORIA DA CONTABILIDADE, DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
E DAS NORMAS DA IFAC

PATRICIA GARONE FIGUEIRA FALCÃO

Orientadora: Profª. Ducineli Régis Botelho

Brasília – DF
2010

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Critérios de Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação da Depreciação no Setor Público à
Luz da Teoria da Contabilidade, da Legislação Brasileira e das Normas da IFAC

RESUMO
No ramo da contabilidade pública estão sendo dados os primeiros passos no sentido de implantar no Brasil os padrões adotados internacionalmente, a fim de que a contabilidade pública, além de cumprir os aspectos legais e formais, possa refletir a essência das transações governamentais e seu impacto no patrimônio público. Nesse contexto, foram elaboradas pelo
Conselho Federal de Contabilidade (CFC) as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16.9), convergentes às International Public Sector Accountant
Standards (IPSAS) publicadas pela International Federation of Accountants (IFAC). A adoção dessas normas na contabilidade governamental brasileira trará inovações que refletirão no registro do patrimônio público, tais como a depreciação do imobilizado. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é analisar os critérios de reconhecimento, mensuração e evidenciação da depreciação no setor público à luz da teoria da contabilidade, da legislação brasileira e das normas da IFAC. Os resultados mostraram que, apesar da Lei 4.320/1964 não prever a obrigatoriedade do registro da depreciação para bens públicos, a recente NBC T 16.9 servirá como um referencial conceitual para o assunto, trazendo inegáveis benefícios para a contabilidade pública.