natureza juridica do contrato de imagem

Considerações sobre a relação entre contrato de trabalho de atleta profissional de futebol e contrato de licença de uso de imagem
Luiz Antonio Grisard advogado, aluno dos cursos de Especialização em Administração Esportiva pela Universidade do Esporte e Direito do Trabalho pelas Faculdades Integradas Curitiba,Procurador do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Paranaense de Futebol, Auditor da Federação Paranaense de Futsal, debatedor no fórum esportivo virtual CevLeis e membro do IBDD.

O desenvolvimento das técnicas e a extensão do poder de alcance da mídia são dois dos fenômenos mais notáveis dos tempos modernos. Dentro desta nova perspectiva, indubitável o fato de o noticiário esportivo ocupar lugar de destaque nos meios de comunicação. Diariamente, é noticiado e discutido em todos os principais jornais e redes de televisão do país. Não raro, o esporte é objeto de inflamadas e exaustivas discussões. Inegável, pois, que os atletas profissionais são personagens ativos nesta era da comunicação digital, marcada pela mercantilização da imagem. Em que pese esta superexposição – tanto de informações quanto dos atletas – a questão que ora se coloca em análise ainda gera inúmeras dúvidas, seja pelo desconhecimento daqueles que a noticiam, seja pela inércia dos estudiosos em atuar de forma mais ativa na consolidação de conceitos.
A falta de produção doutrinária e jurisprudencial acerca dos temas jurídicos associados ao desporto e as repetidas alterações na legislação que o regem contribuem para a multiplicação de entendimentos desencontrados e opiniões infundadas. Tal situação é agravada pelo não reconhecimento do Direito Desportivo como ciência jurídica autônoma – ainda que esta autonomia esteja próxima. Diz-se isto em virtude da dificuldade de aplicação de fatos e conceitos de outros ramos do Direito às situações ligadas ao esporte, principalmente em se tratando do futebol. Grande confusão tem sido observada quando se colocam em pauta os temas que dão título