Curso de direito desportivo

PLANO DE ENSINO / CRONOGRAMA

Curso de Direito Desportivo - Futebol

Aula 01: Introdução ao Direito Desportivo
Marco Jurídico do Desporto
• Conceito e Evolução sociológica do Desporto
• Raízes históricas do Desporto
• Evolução Desportiva Internacional
• Natureza Jurídica do Direito Desportivo
• Existência do Direito Desportivo como ramo e ciência jurídica
Histórico da Legislação Desportiva Brasileira
• Decreto Lei 3.99/41
• Decreto Lei 53.820/64
• Lei 6.251/75
• Lei 6.354/76
• Conselho Nacional de Desportos
• C.F. de 1988 – art. 217
• Lei 8.672/93
• Lei 9.615/98
• Lei 9.981/2000
• Medida Provisória 2141/01
• Lei 10.672/03
• Lei 12.395/11

Aula 02: Princípios Gerais do Direito Civil (Direito de Imagem e Direito de Arena)
• Conceito de Direito de Imagem – princípios e bases constitucionais
• Limites da utilização da imagem
• Diferenciação de Cessão e Licença de Imagem
• Conceito Direito de Arena
*** Aula prática: casos sobre contratos de Direito de Imagem.

Aula 03: Direito Desportivo Trabalhista
Introdução ao Dir. Desportivo Trabalhista
A Relação Jurídica do Desportista
• Definição de atleta.
• Diferenciação entre atleta profissional e não profissional
• Regime Jurídico do Desportista Profissional
• Relação e contrato de trabalho de atleta profissional
• Direitos e obrigações próprios e típicos dos desportistas profissionais
• Contrato de Licença de Imagem x Contrato de Trabalho
Contrato de Trabalho e Contrato de Formação
A Relação Jurídica do Desportista Profissional
• Cláusula rescisória
• Multa penal
• Indenização por formação de atletas
*** Aula prática: Análise e discussão de casos concretos - Decisões Judiciais.

Aula 04: Principais contratos no âmbito desportivo
• Contrato de patrocínio – individual
• Contrato de patrocínio – coletivo
• Contrato de Transmissão de eventos desportivos
• Contrato de cessão de Direito de Imagem
• Contrato de Licenciamento de Direito de Imagem
*** Aula prática: Análise de casos