Nascituro

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 14 (3471 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 12 de abril de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
DA POSSE EM NOME DO NASCITURO

1. CONCEITO
Nascituro é o termo técnico-jurídico de origem latina (nasciturus) que designa "aquele que há de nascer". Nas palavras do mestre Humberto Theodoro Júnior, "nascituro é o fruto da concepção humana que se acha vivendo no ventre materno, vivendo, ainda, em subordinação umbilical".
Já a palavra posse, que tem origem etimológica no vocábulolatino possessio, revela "o poder material sobre a coisa. A circunstância de ter em mão ou em poder".

Em nosso ordenamento jurídico, convém destacar, o nascituro não está elencado como incapaz, nem como capaz, posto que o artigo 2.º do Código Civil persistiu, a par de críticas antigas, na positivação da teoria natalista, ressalvando, contudo, os direitos do nascituro desde a concepção.A questão se amplia se analisadas as proposições feitas pela teoria natalista e teoria concepcionista, visto que cada qual possui uma ótica diferenciada sob o início da personalidade civil. Para a teoria natalista (Pontes de Miranda, Caio Mário da Silva Pereira), o nascituro possui apenas "mera expectativa de vida", pois que a personalidade civil só se adquire com o nascimento com vida, sendoconsiderado até lá apenas parte das vísceras maternas.

Noutro lado, há a teoria concepcionista (Planiol, Teixeira de Freitas), que possui duas vertentes, quais sejam: a verdadeiramente concepcionista, que preconiza os direitos do nascituro desde a sua concepção, sem qualquer outra condição; e a concepcionista da personalidade condicionada (Eduardo Espínola e Espínola Filho), que reconhece apersonalidade desde a concepção, porém sob a condição de infans conceptus, isto é, desde que nasça com vida.

A teoria natalista, portanto, apregoa que embora o nascituro possua mera expectativa de personalidade, estão garantidos os direitos do nascituro para o que lhe for juridicamente proveitoso. Em contrapartida, a teoria concepcionista destaca que se o nascituro possui direitos, é sujeitode direitos, então há personalidade, é pessoa. Se não fosse pessoa, enfatiza, como justificar que o nascituro possa ter o direito de estado de filho (1.597s CC); direito à curatela (1.778s CC), à representação, direito de ser adotado, à doação, e ter posse em seu nome (877s CPC)? Em síntese quer dizer que se não é pessoa, não é nada, e o nada não se representa.

Pela singela explanaçãovislumbramos que o Código Civil pátrio, a rigor, segue a teoria concepcionista da personalidade condicionada, visto que, conquanto estabeleça o início da personalidade civil com o nascimento com vida, acaba pondo os direitos do nascituro a salvo desde a concepção, de forma que este sempre terá seu direito resguardado, diferente do que dispunham os romanos, para quem, por exemplo, não se admitia sequer arepresentação

A posse do nascituro, cuida-se de medida para a proteção de direitos de quem ainda não nasceu, o nascituro, sucessor da pessoa falecida.
Consiste em exame pericial para prova do estado de gravidez da mulher, requerente da medida, para poder exercer ou garantir os direitos do nascituro.

Neste procedimento, não se discute a paternidade ou a sucessão, mas apenas agravidez. Se está ou não a mulher grávida.
O direito não é dela, mas do filho dela. O filho é quem teria que reivindicar seus direitos, mas ainda não nasceu. Como não nasceu, a mãe, com esta autorização, pode promover as ações.

Dispõe o artigo 2º do Código Civil:
“Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos donascituro.”

Dessa forma, a lei resguarda, desde a concepção, os direitos do nascituro.
As pessoas físicas, jurídicas e pessoas formais têm capacidade jurídica. O nascituro, por sua vez, não a tem.
Aqui, é a MÃE a autora. Investida nos direitos do nascituro.

2. NATUREZA JURIDICA

A quase unanimidade da doutrina inclina-se em afirmar que a posse em nome do nascituro não possui...
tracking img