Nascituro

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  • Publicado : 7 de novembro de 2011
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TRABALHO DE BIOÉTICA - nascituro

Conhecida e bastante controvérsia é a questão da natureza jurídica do nascituro. Neste contexto digladiam- se os adeptos das correntes: natalista econcepcionista. Estas correntes possuem posições diferentes no que se refere a definição do início da personalidade do nascituro, que o torna sujeito de direito, adquirindo status de pessoa e obtendoconseqüentemente a capacidade de direito.
A teoria natalista, defendida por renomados doutrinadores como Pontes de Miranda e Caio Mário da Silva Pereira e pelo nosso Código Civil de 2002 afirma que o nasciturotem apenas expectativa de direito, não considerando o nascituro como pessoa. Para os defensores desta teoria, a constatação da existência jurídica se dá apenas através do nascimento com vida, ou seja,presume- se apenas verificar se o neonato chegou a respirar. Neste mesmo sentido, o doutrinador Cézar Fiúza ensina que “o nascituro não tem direitos propriamente ditos. Aquilo que o próprio legisladordenomina “direitos do nascituro” não são direitos subjetivos. São na verdade direitos objetivos, isto é, regras impostas pelo legislador para proteger um ser que tem a potencialidade de ser pessoa eque, por já existir pode ter resguardados eventuais direitos que virá a adquirir quando nascer”.
No que diz respeito à Teoria Concepcionista, são defensores da mesma doutrinadores como Maria HelenaDiniz e Clóvis Beviláqua, entre outros. Tal teoria defende que os direitos do nascituro passam a existir desde o momento da sua concepção, ou seja, o conceptus adquire a capacidade de direito. Aposição dos concepcionistas é considerada moderna, uma vez que não restringem os direitos do nascituro ao nascimento, pois se assim fizesse, e este não nascesse, é como se não tivesse sido concebido. Onascituro, nesta corrente, é sujeito de direitos e obrigações desde o momento da concepção.
Bastante interessante e é a posição que adoto é a da Teoria Concepcionista, uma vez que só pelo fato de...
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