Nacionalidade

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Nacionalidade
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Nacionalidade
O direito à nacionalidade é um direito fundamental do homem. Segundo o artigo XV da Declaração Universal dos Direitos toda pessoa tem direito a umanacionalidade, e ninguém pode ser privado arbitrariamente dela, nem terá negado o direito de trocá-la.
Nesse contexto, cabe a cada Estado tratar do direito à nacionalidade no âmbito do seu ordenamentojurídico. Há países que trataram desta matéria em seus Textos constitucionais como é o caso do Brasil, da Espanha, do México e dos Estados Unidos.
1.Diferença entre nacionais e os estrangeiros
1. Conceitode nacionalidade
Alexandre de Moraes[1] ensina que a nacionalidade é o vínculo-político que liga um indivíduo a um certo e determinado Estado, fazendo deste indivíduo um componente da dimensão pessoaldeste Estado, a ele se atribuindo direitos e deveres exatamente pela sua condição de nacional. Ex: aos nacionais se conferem os direitos políticos.
1.1. Distinção entre povo e população
Povo:segundo Celso Ribeiro Bastos[2], o povo encontra-se ligado ao Estado pelo vínculo da nacionalidade, sendo, em conseqüência, o conjunto de nacionais de um Estado. Trata-se de conceito político e jurídico.Ex: brasileiros natos e naturalizados
População: abrange um grupo de pessoas que se encontram no território de um Estado, sejam ou não nacionais. Trata-se de conceito numérico, econômico oudemográfico. Ex: brasileiros natos, naturalizados e estrangeiros.
2.Os critérios para a atribuição da nacionalidade
É o Estado que define qual o critério para a outorga de nacionalidade aos indivíduos. Existemdois critérios para a atribuição de nacionalidade: critério da origem territorial (jus solis) e critério da origem sanguínea (jus sanguinis).
2.1. Jus solis: por este critério os nacionais sãoaqueles que nascem no território do Estado, independentemente da nacionalidade de seus ascendentes. Este critério normalmente é adotado em países de imigração, como é o caso de diversos países das...
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