Nacionalidade

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 7 (1714 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 7 de janeiro de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
INTRODUÇÃO

Nacionalidade não significa apenas preencher requisitos legais para que uma pessoa seja considerada deste ou daquele país. Ela abrange muito mais, chegando a ter uma conotação emocional, não obstante seu conceito ser relativamente recente (somente no século XIX que surgiu a nação-estado como conhecemos hoje).
Ora, pátria tem muito mais a ver com sentimentos e afinidades, do quecom o local em que se nasce.
É possível que tal consideração, um tanto quanto filosófica, tenha sido ponderada no instante em que foi constituída a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, a qual, em seu artigo XV assegurou a toda pessoa o direito a uma nacionalidade, proibindo que seja arbitrariamente dela privada, ou impedida de mudá-la. Desta feita, percebe-se que, se uma pessoanão se sente bem em um país, ou se sente bem, mas gostaria de se sentir melhor, tem o direito de mudar de país.
Nesse diapasão, tem-se que o direito à nacionalidade nada mais é que um direito internacional. E, assim sendo, traz a cada país a necessidade de se estabelecer legislação pertinente ao tema, para que se garanta, de modo organizado e justo, a aquisição da nacionalidade.
Em nosso país, otema está expressamente previsto na Constituição Federal, com algumas regulamentações dadas por leis ordinárias, como pelo Estatuto do Estrangeiro. Dessa forma, amparado pela Constituição da República Federativa do Brasil, o presente trabalho trará os principais temas no que tange à aquisição da nacionalidade brasileira, conceituações e definições pertinentes ao tema.



1. NACIONALIDADE1.1 CONCEITO

Em dicionários da Língua Portuguesa, encontramos significados diversos para nacionalidade, por exemplo: caráter que distingue uma nação; grupo de pessoas de mesma origem, com histórias e tradições parecidas; elo que une a pessoa a um território.
Para Moraes (2008, p. 204):
Nacionalidade é o vínculo jurídico político que liga um indivíduo a um certo e determinadoEstado, fazendo deste indivíduo um componente do povo, da dimensão pessoal deste Estado, capacitando-o a exigir sua proteção e sujeitando-o ao cumprimento de deveres impostos.

Dessa forma, vemos que a nacionalidade abrange um vínculo entre a pessoa e o país, em que, a partir do momento que o indivíduo passa a integrar o povo desse determinado Estado, irá desfrutar de direitos, bem como submeter-sea obrigações.

1.2 BREVES NOTAS ACERCA DO DIREITO DE NACIONALIDADE
1.3.1 Espécies de nacionalidade

No campo doutrinário, há a distinção da nacionalidade em duas espécies: a) primária; originária ou de origem; b) secundária ou adquirida.
A nacionalidade de origem é involuntária, já que imposta pelo Estado ao indivíduo, de forma unilateral, a partir do nascimento, de acordocom critérios sanguíneos, territoriais ou mistos (cada país estabelece as regras ou critérios que definem a nacionalidade daqueles que nascem sob seu governo).
A nacionalidade secundária é adquirida por vontade própria, após o nascimento, geralmente através da naturalização. Interessante registrar que a naturalização pode ser requerida por estrangeiros, lembrando que uma pessoa estrangeira podepossuir mais de uma pátria- polipátrida (isso vai depender das regras de seu país), e por apátridas (aqueles que não possuem pátria alguma).
Em nosso país, a Constituição Federal de 1988 traz, separadamente, os casos de aquisição de nacionalidade originária e de aquisição secundária.

1.3.2 Brasileiros natos
Antes de adentrarmos diretamente no assunto, é preciso compreender que háduas formas de se adquirir a nacionalidade originária: ius sanguinis e o ius soli, sendo que ambos partem do fator natural nascimento.
Para os países que adotam o critério do ius sanguinis, o que importa para que seja considerada a nacionalidade do referido país é o sangue, a filiação, a ascendência, sem considerar o lugar onde o indivíduo tenha nascido (LENZA, 2010, p. 850). Geralmente, tal...
tracking img