Moriais ao juri

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EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL SANTO ÂNGELO/RS

Processo Criminal nº 9899797979797999

LUCIANO, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe que move a justiça pública, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu defensor que esta subscreve, signatário da presente, apresentar, dentro do prazo legal,
Recurso em sentido estrito,
Com fulcrono art. 581, inc. IV do CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
I – Dos Fatos
O acusado foi denunciado pelo representante do MP, pelo suposto assassinato de CARLOS de tal, nos termos do art. 171 CP, caput. Segundo inquérito policial LUCIANO teria efetuado disparo de arma de fogo, acertando-o na região toráxica. Entretanto, CARLOS vem falecer não em razão do disparo recebido,mas porque, com intenção suicida, havia ingerido dose letal de veneno momentos antes de sofrer a agressão, o que foi comprovado durante instrução processual.
II – Do Direito
A respeitável denúncia não merece prosperar, pois esta em contrariedade aos ditames legais. Quanto à argumentação, trata-se de causa absolutamente independente preexistente, que rompe o nexo de causalidade para a imputação docrime consumado. Tendo em vista que a suposta vítima teria ingerido veneno antes da conduta do agente, o que foi a causa de sua morte, Pedro não poderá responder pelo homicídio consumado, mas tão somente pela tentativa.
“Art. 13 – O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teriaocorrido”.
Requer a desclassificação de crime consumado para tentado, já que a ação de Pedro não deu origem a morte de José. Trata-se de hipótese de concausa absolutamente independente preexistente..

III - Do Pedido
Por fim, requer a desclassificação de crime consumado para tentado, já que a ação de Luciano não deu origem a morte de Carlos.
Ante o exposto, requer seja julgada improcedente adenuncia oferecida pelo representante do MP, nos termos do art. 171, do CP, como medida de justiça. Caso não seja esse Vosso entendimento, requer a oitiva das testemunhas abaixo arroladas.
Santo Ângelo, 02 de maio de 2012.

_____________________________ ________________________
Claúdia SchoffensJorge Obermeier da Silva
OAB/RS 34.567 OAB/RS 77.777

Rol de testemunhas:
Juvêncio Galf
CPF 142.243.432.57
Raul Boesio
CPF 432.254.243.76
Fernando Maciel
CPF 454.342.678.12

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SANTO ÂNGELO/RS

Processo Criminal nº 09090899889999

, Já qualificado nosautos da ação penal em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 396, caput, do código de Processo Penal, apresentar
RESPOSTA À ACUSAÇÃO,
Conforme as razões que seguem:
I - DOS FATOS

O réu foi denunciado e processado pelo fato ao defender-se da agressão à faca perpetrada por DOMINGOS que desferiu vários golpes contra sua pessoa, e aoexercer seu direito de defesa saca de seu revólver e efetua um disparo contra o agressor. Entretanto, o disparo efetuado pelo réu ao invés de acertar DOMINGOS, atinge CANDIDO, que se encontrava muito próximo de DOMINGOS. Em consequência do tiro, CANDIDO vem a falecer.
II - DO DIREITO
a) Em preliminar, causa exclusão de ilicitude.
Art. 23. Não há crime quando o agente pratica o fato:
II- emlegítima defesa
Caracteriza-se por ser a defesa necessária utilizada contra uma agressão injusta, atual ou iminente, contra direito próprio ou de terceiro que inclui sempre o uso moderado, proporcional e necessário. O indivíduo quando repelindo as agressões atuais e injustas a direito seu, atua em franca substituição do Estado (da sociedade política juridicamente organizada) que nem sempre pode atuar...
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