Montagem de empresa- buffet

Tema: Prestação de serviços. Os serviços, componentes do maior setor da atividade econômica nacional, englobam uma gama quase infindável de formas de prestação de atividade, sendo que, diariamente, surgem alguns que antes não imaginávamos. Tal fato decorre do imenso avanço da tecnologia, do incremento da sociedade de consumo como estilo de vida e mesmo da crise proporcionada pelo desemprego. Diante dessa conjuntura, formular conceitos relacionados a “serviços” ou a “prestação de serviços”, se tornou árdua tarefa, levando em conta o numeroso elenco de tipos existentes, bem como, a complexidade das características que eles apresentam. Objetivamente, a noção de serviço é realmente muito vaga, podendo abranger inúmeras funções com conteúdos notoriamente diferenciados e nem sempre muito precisos, incluindo-se atividades de ordem material (como transporte, reparação e conserto de produtos, hotelaria etc.), atividades financeiras (como seguros, fornecimento de crédito, etc.) e atividades intelectuais (como aconselhamentos jurídicos, consultas médicas, etc.). Existem situações em que é difícil visualizar se o que é prestado, primordialmente, representa um produto, uma atividade ou uma terceira forma de fornecimento (exemplo: a locação de Buffet). “Serviço” é palavra tradicional na nomenclatura jurídica, mas a expressão “prestação de serviço” só foi realmente adotada majoritariamente pela doutrina depois da entrada em vigor da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n.º 5.452/43), porque se fez evidente e até necessária uma nítida distinção entre o trabalho assalariado (com subordinação) e o serviço praticado em cumprimento do contrato civil ou comercial (sem subordinação, mas com vinculação às obrigações contratuais).

De forma abrangente, a Lei 8.078/90, em seu art. 3.º, § 2.º prevê que: “Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e