Monografia trabalhador domestico

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Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura
Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas










Direito do Trabalho









Patricia da Paz Souza














Rio de Janeiro
2009



Patricia da Paz Souza
Matricula: 31050366
Turma: 91N
9º Período








Projeto de Monografia

Empregados Domésticos: Legislação e DireitosProjeto de Monografia apresentado
à disciplina de Metodologia, como
requisito para aprovação e obtenção
de grau, sob a orientação da Professora
Fátima Cristina dos Santos Gonçalves










Rio de Janeiro
2009
ÍNDICE:



Página
INTRODUÇÃO4
JUSTIFICATIVA DO TEMA 5
OBJETIVOS (Gerais e Específicos) 6
METODOLOGIA 7
REFERENCIAL TEÓRICO 7
O HISTÓRICO 8
SUMÁRIO DA MONOGRAFIA 9
CRONOGRAMA10
REFERÊNCIAS 11





























INTRODUÇÃO:


Houve consideráveis mudanças nos direitos trabalhistas e previdenciários do empregado doméstico, foram instituídos benefícios fiscais para o empregador domestico, pela edição das Leis 10.208, de 23 de marçode 2001, e 11.324, de 19 de julho de 2006.
A inclusão do empregado no FGTS fica a critério do empregador, a quem compete fazer o requerimento nesse sentido. Todavia, uma vez iniciado o recolhimento, não mais poderá o empregador deixar de efetuá-lo, sendo irretratável com relação ao respectivo vinculo contratual, nos termos do artigo 2º. do Decreto3.361/2000. O seguro – desemprego é devido aoempregado domestico no valor de um salário mínimo, por um período máximo de três meses, de forma continua ou alternada. Apesar das enormes injustiças causadas pelo nosso ordenamento jurídico, os domésticos vêem adquirindo alguns benefícios importantes, como a estabilidade da gestante, mas vêem também, alguns benefícios serem concedidos de forma muito difícil de serem alcançados, como odireito ao FGTS, que é direito facultativo do empregador, que como conseqüência também torna difícil o recebimento do seguro desemprego, já que necessita de um mínimo de 15 meses de recolhimento do FGTS, dentro de um contrato de trabalho de 24 meses.
Um dos fatores que demonstra a discriminação e o descaso com os empregados domésticos, e o não reconhecimento pelo TST nas ações de dissídiocoletivo, enfraquecendo desta forma a sindicalização da classe, o conseqüentemente também elimina a possibilidade da própria classe lutar pela equiparação com os demais trabalhadores, perante os políticos e a própria sociedade.
Portanto, se o trabalhador tiver de buscar na Justiça do Trabalho o reconhecimento de seu vínculo empregatício e sua demanda for procedente, a sentença obrigará oempregador a efetuar a anotação na CTPS e não poderá devolver-lhe a faculdade de incluir o empregado doméstico no regime do FGTS, pois não seria razoável obrigá-lo a registrar o contrato de trabalho e ao mesmo tempo autorizá-lo a optar por pagar ou não os fundiários.








JUSTIFICATIVA DO TEMA:
Justifica a execução desta pesquisa o fato de que a exploração da força
de trabalho é um conceitobásico do materialismo histórico, em que a exploração ocorre,
quando a produção gera um excedente e torna possível a exploração de uma classe
sobre a outra, dando origem à luta de classes. A exploração da força de trabalho ocorre
quando os empregadores extraem dos empregados domésticos, um trabalho maior do
que eles pagam aos mesmos, em forma de salário, que além de ser irrisório, muitas...
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