Projeto de monografia

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FACULDADE PROJEÇÃO
ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
NÚCLEO DE PESQUISA E PRODUÇÃO CIENTÍFICA





EMPREGADO DOMÉSTICO - em busca da igualdade social





Projeto de monografia a ser apresentado como condição à realização do Trabalho monográfico do curso de Direito.
Habilitação: Bacharelado
Orientador:



SOBRADINHO – DF
Maio/2013

SUMÁRIO1. INTRODUÇÃO
 
Procura-se no presente trabalho fazer um estudo evolutivo sobre o trabalhador doméstico no Brasil. Verificar-se-á neste estudo principalmente o que impedia ou ainda tem impedido a plena igualdade do empregado doméstico com os demais empregados, urbanos e rurais. Buscar-se-á, também, refletir sobre as repercussões das novas medidas tomadas, em particular, no caso da EmendaConstitucional nº. 72, de 2 de abril de 2013, que trouxe alterações no parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal, com vista a dar ao empregado doméstico um tratamento mais igualitário.
 
2. JUSTIFICATIVA
 
 Conforme o sistema jurídico vigente, o empregado doméstico ainda não alcançou os mesmos direitos das demais categorias de trabalhadores. Vários dos direitos, que ora foramconcedidos aos empregados domésticos, ainda dependem de regulamentação para sua efetiva aplicação.
O Legislador manteve-se fiel ao princípio de que o empregado doméstico é uma categoria de trabalhador especial. Adotou-se, ainda o sistema da relação de confiança, onde o empregador não pode dar o mesmo tratamento ao empregado doméstico, nem este pode ter, em termos absolutos, os mesmos direitos dosdemais trabalhadores.

3. PROBLEMA
  Dentre os problemas levantados, relativos à promoção da igualdade entre o empregado doméstico e as demais categorias de trabalhadores, ressaltam-se os seguintes:
Por que igualar os direitos dos empregados domésticos aos dos demais empregados?
Nesse desiderato, poderá acarretar aumento do desemprego entre os empregados domésticos?
A sociedade estápreparada para arcar com o custo da igualdade dos direitos trabalhistas e sociais dos empregados domésticos?
Até que ponto será possível a igualdade entre os direitos do empregado doméstico e das demais categorias de empregados?


4. HIPÓTESE
Promover a igualdade social, de tal forma que possam fazer valer os fundamentos da República Federativa do Brasil, esculpidos na ConstituiçãoFederal de 1988, nos incisos II, III e IV do artigo 1º, quais sejam: a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho.
As alegações de que a sociedade não pode suportar o ônus de ter os direitos trabalhistas dos empregados domésticos igualados com as demais categorias de trabalhadores, não deve prosperar, pois essa mesma sociedade sofre as consequências de uma injustiçapraticada contra um seguimento da sociedade, qual seja, o empregado doméstico.
          
5. OBJETIVOS
5.1 GERAL
5.1.1 Entender as razões que levam a sociedade achar como normal a discriminação de uma categoria de trabalhadores.
5.1.2 Buscar elementos que possam sensibilizar as pessoas no sentido de ter uma visão melhor quanto aos direitos dos trabalhadores domésticos.
 
5.2 ESPECÍFICO5.2.1 Fazer um paralelo entre os princípios constitucionais, principalmente, o da dignidade da pessoa humana.
 
5.2.2 Fazer uma breve comparação do direito dos empregados domésticos no Brasil com outros países desenvolvidos.
 
5.2.3 Adentrar um pouco nas justificativas sociológicas e antropológicas para entender as razões que levam ao tratamento discriminatório dispensados aos empregadosdomésticos.
 
6. REFERENCIAL TEÓRICO
6.1 Origem do trabalho doméstico no Brasil

Segundo alguns autores, o trabalho doméstico no Brasil teve a sua origem a partir da vinda dos escravos oriundos da áfrica. Aqui eles desempenhavam várias atividades, entre elas a doméstica, que era exercida principalmente pelas mulheres, no trabalho, por exemplo, de cozinhar, lavar, passar, dar de mamar as crianças...
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