MOISES MARTINS DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA

Faculdade Doctum de João Monlevade
CURSO DE DIREITO
DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA

1 PESSOA JURÍDICA

De acordo com Gonçalves (2005, p. 66), pessoas jurídicas: “são entidades a que a lei empresta personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações, atuando na vida jurídica com personalidade diversa da dos indivíduos que as compõem”.

Diniz (2007, p. 229), “pessoa jurídica é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios, que visa a consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações”

2 CLASSIFICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA

Para Lovato (2014), as pessoas jurídicas podem ser de direito privado subdividindo-se em associações, sociedades, fundações, organizações religiosas e partidos políticos ou direito público, subdividindo-se em interno e externo. Tal distinção não é pela origem dos recursos, mas pelo regime jurídico enquadrado. Estão atrelados à sua classificação o seu modo de constituição, seja contratual ou institucional com o estatuto.

3 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

De acordo com Gonçalves (2005) a desconsideração surge em face dos abusos cometidos pelas pessoas jurídicas, tal teoria sustenta que o juiz, em casos de fraudes e de má-fé desta, desconsidere a premissa de que tal autonomia desvincule a responsabilidade de seus membros quanto ao vínculo dos bem particulares dos sócios à corresponder às dívidas da sociedade.

Assim conforme discute Pereira (2007) a teoria da desconsideração nasce justamente ante ao fato daquele que tenta eximir-se por trás da personalidade jurídica e fugir, fazendo desta uma simples fachada, querendo ocultar a situação danosa.

Lovato (2014, p. 19) discute que:

No ordenamento jurídico brasileiro, a desconsideração da personalidade jurídica é um instituto relativamente novo, que ainda precisa de algumas regulamentações, principalmente no campo processual. Mas a história do instituto remete a outros ordenamentos, que já previram