Modelos de principio

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Modelo de Princípios
Principialismo 

Autores básicos
Tom Beauchamp e James Childress
Obra de referência
Beauchamp TL, Childress JF. The Principles of biomedical ethics. 4ed. New York: Oxford, 1994.
primeira edição em 1978.
Referência histórica
William Frankena (Ética. Rio de Janeiro: Zahar, 1975. edição norte-americana original de 1963), Consequencialismo e Utilitarismoanglo-americano.
 
Proposta básica
Este modelo se baseia na caracterização de quatro princípios fundamentais que servem de base para o agir humano:
* Beneficência;
* Não Maleficência;
* Justiça e
* Autonomia.
Todos estes quatro princípios são considerados como sendo deveres prima facie.
Na edição de 1994, Beauchamp e Childress alteraram a denominação de seu modelo de principialismopara Moralidade Comum ("common morality").

É uma proposta individualista e dedutiva.
Crítica
O modelo Principialista estabelece, segundo Maria do Céu Patrão Neves, em seu artigo A Fundamentação Antropológica da Bioética, não uma proposta de ética, mas sim de uma moral, pois estabelece normas para um agir adequado.

Princípio da Beneficência

José Roberto Goldim

O Princípio daBeneficência é o que estabelece que devemos fazer o bem aos outros, independentemente de desejá-lo ou não. É importante distinguir estes três conceitos.  Beneficência é fazer o bem, Benevolência é desejar o bem e Benemerência é merecer o bem.
Muitos autores propõem que o Princípio da Não-Maleficência é um elemento do Princípio da Beneficência. DEIXAR DE CAUSAR O MAL INTENCIONAL a uma pessoa já fazer o bempara este indivíduo. Alguns denominam de beneficência positiva e negativa. 
As citações, listadas a seguir, demonstram as diferentes posições a respeito deste Princípio.
Sir David Ross, que estabeleceu o conceito de dever prima facie, propunha que quando houver conflito entre a Beneficência e a Não-Maleficência deve prevalecer a Não-Maleficência.
Ross WD. The right and the Good. Oxford:Clarendon, 1930:21-22.
Segundo Frankena (1963), "o Princípio da Beneficência não nos diz como distribuir o bem e o mal. Só nos manda promover o primeiro e evitar o segundo. Quando se manifestam exigências conflitantes, o mais que ele pode fazer é aconselhar-nos a conseguir a maior porção possível de bem em relação ao mal..."
Frankena WK. Ética.Rio de Janeiro: Zahar, 1981:61,73.
O Relatório Belmontseguiu a mesma tendência do pensamento de Frankena, isto é, incluía a Não-Maleficência como parte da Beneficência. O Relatório estabeleceu que duas regras gerais podem ser formuladas como expressões complementares de uma ação benéfica:
a) não causar o mal e
b) maximizar os benefícios possíveis e minizar os danos possíveis.
The Belmont Report: Ethical Guidelines for the Protection of HumanSubjects. Washington: DHEW Publications (OS) 78-0012, 1978
Beauchamp e Childress distinguem a Beneficência da Não-Maleficência. Definem Beneficência como sendo uma ação feita no benefício de outros.
O Princípio da Beneficência é que estabelece esta obrigação moral de agir em benefício dos outros.
É importante não confundir estes dois últimos conceitos com a Benevolência, que é a virtude de sedispor a agir no benefício dos outros.
Beauchamp TL, Childress JF. Principles of Bioemdical Ethics. 4ed. New York: Oxford, 1994:260.
A Beneficência no contexto médico é o dever de agir no interesse do paciente. O conflito não é entre a Beneficência e a Autonomia, mas sim entre o Paternalismo e a Autonomia.
Pellegrino ED, Thomasma D. For the patient's good: the restoration of beneficence inmedical ethics. New York: OUP, 1988:58,60.

Princípio da Não-Maleficência

Prof. José Roberto Goldim

O Princípio da Não-Maleficência é o mais controverso de todos. Muito autores o incluem no Princípio da Beneficência. Justificam esta posição por acharem que ao evitar o dano intencional o indivíduo já está, na realidade, visando o bem do outro.
Parte da controvérsia pode ser atribuída à...
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