Robert_Alexy

MATÉRIA: Direitos Fundamentais
TEXTO: A Estrutura das Normas de Direitos Fundamentais (Robert Alexy)
INTEGRANTES: Luis Eduardo Oliveira, Marina Cattapan, Mozart Cattapan, Francielle Velho, Larissa Garcia, Laura Hoy, Caroline Longhi, Thiago Sandim, Umberto Pavim, Mauricio Brandele.
I – REGRAS E PRINCÍPIOS

No conteúdo abaixo iremos fazer uma analise da estrutura de norma de direito fundamentais desde a perspectiva da distinção entre regras, princípios e valores.
A distinção entre regras e princípios constitui, alem disso, a estrutura de uma teoria normativa- material dos direitos fundamentais e um ponto de partida para a resposta à pergunta acerca da possibilidade e dos limites da racionalidade no âmbito dos direitos fundamentais e é uma das colunas-mestras do edifício da teoria dos direitos fundamentais.

1. Critério tradicionais para a distinção entre regras e princípios

Tanto regras quanto princípios são normas, porque ambos dizem o que deve ser, portanto, trata-se de uma distinção entre duas espécies normas.
Há diversos critérios para se distinguir regras de princípios. Provavelmente aquele que é utilizado com mais freqüência é o da generalidade. Segundo esse critério, princípios são normas com grau de generalidade relativamente alto, enquanto o grau de generalidade das regras é relativamente baixo.
Com base nos critérios de distinção, são possíveis 3 teses inteiramente diversas acerca da distinção entre regras e princípios.
A primeira sustenta que toda tentativa de diferenciar as normas em duas classes, a das regras e a dos princípios, seria, diante da diversidade existente, fadada ao fracasso. A segunda tese é defendida por aqueles que, embora aceitem que as normas possam ser divididas de forma relevante em regras e princípios, salientem que essa diferenciação é somente de grau. Os adptos dessa tese são aqueles vários autores que vêem no grau de generalidade o critério decisivo para a distinção. A terceira tese sustenta que as normas podem