Modelo resposta à acusação

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga/DF

Processo Criminal n.º: XXX

Beltrano de tal, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, via Defensoria Pública, dentro do prazo legal, apresentar

RESPOSTA À ACUSAÇÃO,

Com fulcro no artigo 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I – DOS FATOS

Segundo a denúncia, no dia 05 de Abril de 2011, por volta de 17h00min, o acusado foi preso em flagrante delito por possuir com ele uma arma de brinquedo.
Em razão disso, o Ministério Público o denunciou como incurso nas penas do artigo 157, “caput”,c/c art. 14 inc. II ambos do código penal.
II – DO DIREITO

Entrementes, a respeitável peça acusatória não merece prosperar, pois o acusado foi forçado pelo seu amigo que não foi identificado e onde o acusado não o quis envolve-lo, com medo de retaliação por parte dele, onde foi forçado a fazer o que ele não queria, ou seja, cometer o delito de roubo majorado com uso de arma de fogo, onde a mesma não era de fogo que assim não oferecia risco a vida de terceiros.

De acordo com os autos, a arma encontrada não era verdadeira e foi apreendida no interior da residência do denunciado, não havendo, portanto, dúvida quanto à posse, e não o porte.

O acusado por não ser conhecedor das leis e por possuir residência fixa e estar devidamente matriculado e ensino médio cursando, e por ser de família honesta e por ser motivado por más companhias se propõe em recompensar os danos causados por seus atos e se propõe a ressarcir os danos causados por sua conduta.

Dessa forma, é imperiosa a aplicação do artigo 157, “caput”,c/c art. 14 inc. II ambos do código penal.

Entretanto, caso Vossa Excelência entenda de forma diversa, requer sejam notificadas e ouvidas as mesmas testemunhas arroladas pelo Ministério