modelo resposta à acusação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXX

Autos n° XXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua advogada nomeada que abaixo assina, com escritório profissional na Rua XXXXXXX, CEP: XXXXXXXX, onde recebe notificações e intimações, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas.

I – SÍNTESE PROCESSUAL

O denunciado foi preso em flagrante delito em 24 de dezembro de 2009 por ter supostamente praticado a conduta descrita na norma penal incriminadora prevista no art. 155, §4º, inciso I, c/c o artigo 14 inciso II, ambos do Código Penal, conforme narrou a denúncia.
O denunciado foi notificado para oferecer sua resposta à acusação, por escrito, no prazo legal, nos termos do art. 396, do Código de Processo Penal.
É a síntese necessária.

II – FUNDAMENTOS
De uma leitura da denúncia de fls. 02/03 e do acervo probatório que a acompanha conclui-se, ao menos por ora, que inexistem preliminares a serem arguidas, do mesmo modo que inexistem documentos e justificações a serem juntados.
Ademais, a defesa reserva o direito de se manifestar sobre o mérito da ação penal apenas nas alegações finais, quando pleiteará a absolvição do acusado.

III – DO PEDIDO
Diante do exposto, requer:
a) seja recebida a presente resposta à acusação, para que surta os efeitos legais;

Termos em que, pede deferimento.

Ponta Grossa, 22 de outubro de 2013

ADVOGADO
OAB/XXXXX