Modelo REsp E RE

XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

2ª Fase TRIBUTÁRIO
Modelo de Recurso Especial e Recurso Extraordinário
Professor: Leandro Leão (@leandrocleao)
FanPage: Professor Leandro Leão
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGDOR PRESIDENTE DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ...

Processo nº...

NOME DO RECORRENTE (qualificação completa), nos autos da
AÇÃO...DE RITO..., que move em face de (ou lhe move) NOME DO
RECORRIDO (qualificação completa), vem por seu advogado, tempestivamente, não se conformando com o acórdão proferido às folhas, interpor RECURSO ESPECIAL (ou RECURSO EXTRAORDINÁRIO), com fundamento no artigo 105, (ou 102 para RE) III, alínea “a”, da Constituição
Federal, cujas razões e guia comprobatória do preparo seguem acostadas.
Por oportuno, requer que, recebida a petição, seja aberta vista a parte contrária para suas contrarrazões, e, após o juízo de admissibilidade, sejam os autos remetidos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça (RE: para o Supremo Tribunal Federal).

Termos em que,
Pede deferimento.
Local e data

ADVOGADO ...
OAB nº ...

EXAME DE ORDEM
Damásio Educacional

XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

2ª Fase TRIBUTÁRIO

EXAME DE ORDEM
Damásio Educacional

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2ª Fase TRIBUTÁRIO
RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL (ou RE)

Recorrente: NOME
Recorrido: NOME
Origem: (dados do processo)
SUPERIOR TRIBUNAL.
ILUSTRES MINISTROS.

I) BREVE RELATO DO OCORRIDO
Trata-se...
Contudo entendeu o juízo de primeira instância que...
Por sua vez, o Tribunal de Justiça do Estado ... (ou Tribunal Regional
Federal da ... Região) proferiu acórdão negando a pretensão do
Recorrente, em síntese por entender (resumo do assunto do recurso)
No entanto, como será demonstrado a seguir, o acórdão recorrido merece ser reformado.

II) DO CABIMENTO DO RECURSO
A) DO PREQUESTIONAMENTO (para o RE será o tópico B)
Inicialmente, cumpre destacar que o recurso tem cabimento uma vez que o acórdão, proferido pelo Tribunal a quo violou expressamente o disposto na lei federal (RE: na CF)