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ACADEMIA CORONEL WALTERLER 1


NATAL - RIO GRANDE DO NORTE ACADEMIA CORONEL WALTERLER CNPJ Nº 08.314.434/0001-78
Reconhecida como de Utilidade Pública pela Lei nº. 8.932, de 29.12.06
PERDÕE OS SEUS INIMIGOS, MAS NUNCA ESQUEÇA O NOME DELES



INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 001/09-CPC/ACWPORTARIA DESIGNATIVA ENCARREGADO INDICIADO
OFENDIDO ESCRIVÃO AD HOC





A U T U A Ç Ã O




Aos ( ) dias do mês de do ano de 2009 (dois mil e nove), nesta cidade de Natal/RN, na Sala de Audiências do Comando de Policiamento da Capital (CPC) da Academia Coronel Walterler AUTUO os documentos que adiante se seguem. Para constar, lavro estetermo.



Escrivão Ad Hoc



















MODELO DE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
ACADEMIA CORONEL WALTERLER 2


NATAL - RIO GRANDE DO NORTE ACADEMIA CORONEL WALTERLER
CNPJ Nº 08.314.434/0001-78
Reconhecida como de Utilidade Pública pela Leinº. 8.932, de 29.12.06
PERDÕE OS SEUS INIMIGOS, MAS NUN CA ESQUEÇA O NOME DELES


PORTARIA Nº. 052/2009 – ACW

O COMANDANTE DO COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL DA ACADEMIA CORONEL WALTERLER, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 10, alínea f, do Código de Processo Penal Militar c/c com o disposto nas IN-02-ACW, e

CONSIDERANDO o teor doAuto de Prisão em Flagrante de Delito lavrado em desfavor do Cabo Chico Peba, matrícula nº. 101.145-2, desta corporação, como incurso, em tese, nas penas do art. 209 e 290 do CPM e artigo 33, § 1º, inciso I da Lei 11.343/2006;

RESOLVE

1. Instaurar Inquérito Policial Militar com vistas a apurar as responsabilidades penais de quem achado em culpa, em torno dos fatos narrados no expedientesupra referenciado.

2. Designar para presidir o feito inquisitorial, o 1º Tenente PM Sinara Faustino da Silva, matricula 059.148, desta corporação, delegando-lhe para tal mister, as atribuições que, por lei, me são conferidas;

3. Considerando que o indiciado foi autuado em flagrante de delito, encontrando-se recolhido ao xadrez desta corporação à disposição da Justiça Militar, opresente Inquérito Policial Militar deverá ser concluído no prazo máximo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 20 do CPP Militar;

4. Publique-se. Registre-se e Cumpra-se. ACW em Natal/RN, em
WALTER LÚCIO MONTEIRO DOS SANTOS – CEL QOPM COMANDANTE DO CPC/ACW















NOTA: Seguem os documentos anexos a portaria. A folha nº 1 será a capa do IPM, a nº 2, a portariadesignativa, a nº 3, a Capa do Auto de Prisão em Flagrante seguindo-se a numeração até o final. Em seguida o primeiro despacho ordinatório do Encarregado.


MODELO DE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
ACADEMIA CORONEL WALTERLER 3




DESPACHO ORDINATÓRIO Nº. 01/IPM

Tendo sido designada através da Portaria nº.052/2009-CPC/ACW para presidir Inquérito Policial Militar em desfavor de Cabo Chico Peba em face da sua autuação em flagrante de delito, adoto, em sede preliminar, as providências seguintes:

1. Os trabalhos relativos às audiências internas serão feitos na sala de audiências do
CPC/PMMA;

2. Diante da indisponibilidade de Subtenentes e Sargentos, DESIGNO o Soldado Claudionor Santos,matricula nº.107.202-1, desta corporação, para exercer as funções de escrivão ad hoc, com arrimo no art. 245, § 5º do CPP Militar, em sintonia com o art. 5º, caput, da Constituição Federal e demais disposições das IN-02-ACW, devendo prestar o compromisso legal;

3. Autuada esta e seus anexos, o senhor Escrivão adote as providencias seguintes:

a) oficie-se ao MM Juiz Auditor...
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