INQ. POL. MILIT.

SUMRIO DO INQURITO POLICIAL MILITAR Conceito 02 Competncia Constitucional 02 Atribuies da Polcia Judiciria Militar 02 Finalidade o IPM 03 Caractersticas do IPM 03 5.1. Procedimento escrito 5.2. Sigiloso 5.3. Oficialidade 5.4. Oficialidade (obrigatriedade) 5.5. Autoridade 5.6. Indisponibilidade Carter Inquisitivo 04 Valor Probatrio 05 Vcios 05 Disponibilidade 05 Incomunicabilidade 05 Notcia Crime 06 Incio do IPM 06 Peas Inaugurais do IPM 06 Atos essenciais na Instaurao 07 Providncias iniciais do Encarregado 07 Atribuies do Encarregado do IPM 07 Indiciamento 08 Relatrio e Soluo 08 Prazo 09 Arquivamento 09 Suficincia dos autos de Flagrante Delito 09 Destino dos Autos do IPM 09 PRTICA Noes bsicas para formalizao do Portaria Cabimento 10 Requisitos 10 IPM Autuao 12 IPM Instaurao 13 Termo de Recebimento 15 Despacho Ordinatrio 16 Termo de Juntada 18 Designao do Escrivo 20 Termo de Compromisso 21 Ofcio ao Diretor do IML 22 Ofcio ao Diretor do IC 23 Requisio de Militar 24 Ofcio ao Promotor Militar 27 Boletim de vida pregressa do indiciado 28 Certido, Concluso e Recebimento. 31 Termo de Depoimento de Testemunhas 32 Termo de Interrogatrio 34 Relatrio 36 Ofcio de Remessa 38 Do Flagrante Delito Conceito de priso 39 Espcie de priso 39 Priso Pena ou Priso Penal Priso sem pena ou Priso Processual Priso Civil Priso Adminstrativa Priso Disciplinar Priso para averiguao Mandado de Priso 40 Priso em Domiclio 40 Durante a noite Durante o dia Priso em perseguio 41 Priso em flagrante (conceito) 42 6.1 - Espcies de Flagrante a) Flagrante prprio b) Flagrante imprprio ou quase flagrante Flagrante presumido Flagrante compulsrio ou obrigatrio Flagrante facultativo Flagrante preparado ou provocado 6.2 Flagrante nas vrias espcies de crime a) Crime Permanente b) Crime habitual Crime continuado Sujeitos do flagrante 43 a) Sujeito ativo ou condutor b) Sujeito passivo, conduzido ou autuado 7.b.1 no