MODELO ESTATUTO SOCIAL ENTIDADE

Estatuto Social
Capítulo I
Da denominação, sede, duração e objetivo
Art. 1º - A Associação dos Moradores do Jardim Flamboyant é uma entidade civil, de fins não lucrativos, políticos ou religiosos, que se regerá por este Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis.
Art. 2º - Essa Associação terá sua sede na Rua Acácia, no. 321, nesta cidade de Boituva e foro jurídico na Comarca de Boituva, Estado de São Paulo.
Art. 3º - O prazo de duração da Associação é por tempo indeterminado e o exercício social coincidirá com o ano civil.
Art. 4º - É objetivo social da Associação:
a) Propugnar por todos os meios legais pela melhoria de ocupação, pela melhoria do uso, da vida, das relações humanas, do meio ambiente, em nome dos condôminos, proprietários, inquilinos e usuários do Jardim Flamboyant, bem como representá-los nas Assembléias ordinárias e extraordinárias da referida Associação, que se venham realizar, apreciando e deliberando sobre as matérias da ordem do dia.
b) Desenvolver ações de proteção dos associados, legitimando-se assim ao exercício das ações judiciais previstas na Lei Federal no. 7347 de 24 de Julho de 1985, e demais legislações aplicáveis, com os benefícios que lhe reconhece a Constituição Federal em seu artigo 5º inciso LXXIII.
Art. 5º - Para realização de seus objetivos a Associação poderá filiar-se a outras entidades congêneres, municipais, regionais ou estaduais, sem perder sua individualidade e poder de decisão.
Capítulo II
Dos Associados
Seção I
Da admissão, demissão, eliminação ou exclusão
Art. 6º - Podem ingressar na Associação os proprietários ou inquilinos, de terrenos/imóveis do Jardim Flamboyant I, II e III, que, pela ajuda mútua, desejem contribuir para a consecução dos objetivos da Associação e que concordem com as disposições deste Estatuto.
Parágrafo Único – Para esse fim, os inquilinos deverão estar munidos de instrumento particular de procuração dos proprietários, com firma reconhecida.
Art. 7º - A