modelo de tutela

Ação de obrigação de fazer ajuizada por usuário de plano de saúde em face da recusa desta em custear o fornecimento de “stents” para implantação em cirurgia cardíaca, sob o argumento de se tratar de “prótese” não incluída na cobertura.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível

xxx vem servir-se da presente para, por seus advogados, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO LIMINAR DA TUTELA OBRIGACIONAL SEM OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA em face de, pelas razões de fato como de mérito que passa, então, a aduzir:

I – DOS FATOS:

1. O autor é consumidor do plano de saúde da ré desde, por força da apólice número estando inteiramente adimplente com suas obrigações contratuais, conforme comprovante de pagamento em anexo.

2. Atualmente se encontra internado em caráter de urgência na Unidade de Terapia Intensiva do HOSPITAL, necessitando submeter-se imediatamente a procedimento designado cineangiocoronariografia, conforme comprova o atestado médico acostado à presente, vazado nos termos seguintes:

Paciente:

Atestado Médico

Paciente de 63 anos, sabidamente coronariopata (infarto agudo do miocárdio em 1994; revascularização miocárdica cirúrgica em 1995; angioplastia coronariana com implante de STENT em 2005 2006), foi internado no hospital ProCardíaco, no dia 26 de setembro de 2006, com quadro de angina instável. Após avalização da isquemia miocárdica, através de cintilografia miocárdica, foi evidenciada grande área de isquemia (anterior extensa, inferior e lateral) e piora da função cardíaca ao stress farmacológico. Assim sendo, o paciente está caracterizado como de alto risco de evento coronariano precoce (angina recorrente; infarto; morte causa cardiovascular), caso o mesmo não seja avaliado invasivamente (cineangiocoronariografia) e submetido à revascularização miocárdica, através de angioplastia coronariana com STENT FARMACOLÓGICO. (Grifamos).

Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2006.

Dr.

CRM