Modelo de Procuração de tutela

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ___________________.

….., brasileiro (a), (estado civil), autônomo, portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem, nos termos dos artigos artigo 273, 1.103 e seguintes do Código de Processo Civil, Lei nº 8.952/94, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE TUTELA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

dos menores …………………, brasileiro, solteiro, estudante, nascido no dia …/…./…… (hoje com …… anos de idade), portador da cédula de identidade RG. sob n.° ……………… (doc. Anexo), e ……………….., brasileiro, solteiro, estudante, nascido no dia ………/…../……, (hoje com ……. anos de idade) (doc. anexo), residentes e domiciliados sito à Rua ____________, bairro __________, CEP.: 78.700-260, na cidade e Comarca de Rondonópolis/MT., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

I – DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA GRATUITA JUDICIÁRIA

Em princípio destaca-se a necessidade da concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita em proveito da Autora, posto que a mesma não possui condições econômicas de suportar as custas Judiciária por ser aposentada e possuir apenas seu beneficio previdenciário como fonte de renda.

Ademais, com fulcro no Princípio do Equilíbrio Econômico que dever ser obtemperado entre as partes, por ser a Autora a parte mais fraca economicamente na relação binomia, nesta seara afirma ser pobre na acepção do termo e não possuir condições de arcar com as despesas do processo.

A posição doutrinária a respeito da concessão do benefício tem manifestado da seguinte maneira: