Modelo trabalhista antecipacao de tutela

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA ... VARA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE NITEROI - RJ

RITO ORDINÁRIO

JOSÉ DA SILVA, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, INSCRITO NO CPF N..., RG N ..., PROFISSÃO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA ..., N ...,, CIDADE ..., ESTADO ..., CEP..., CTPS N ..., ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR FIRMATÁRIO COM MANDATO INCLUSO NOS AUTOS VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA PROPOR RECLAMATORIO TRABALHISTA PELO RITO ORDINARIO POR FORÇA DO ART 840 PAR. 1 DA CLT COMBINADO COM ART. 282 DO CPC APLICADO SUBSIDIARIAMENTE POR FORÇA DO ART. 769 DA CLT, EM FACE DE WMV, INSCRITO NO CNPJ N ..., LOCALIZADO NA RUA ..., N ..., MUNICIPIO DE NITEROI- RJ, CEP ..., PELOS MOTIVOS DE FATO E DE DIREITO QUE PASSA A EXPOR.

DO CONTRATO DE TRABALHO

O RECLAMANTE FOI CONTRATADO PELA RECLAMADA EM 10 DE JANEIRO DE 2000 PARA TRABALHAR NA LINHA DE PRODUCAO DE CARROS NO MUNICIPIO DE NITEROI – RJ, TENDO SEU CONTRATO EXTINTO DE FORMA IMOTIVADA EM 12.02.2012 QUANDO ERA DIRIGENTE SINDICAL DE SUA CATEGORIA.

I – DO PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA PARA REITEGRAÇÃO AO EMPREGO

O RECLAMANTE A EPOCA DE SUA DISPENSA IMOTIVADA EM 12.02.2012 GOZAVA DE ESTABILIDADE SINDICAL CONSOANTE AO ART. 8, VII DA CF E 543 PAR. 3 DA CLT.

DIANTE DO EXPOSTO REQUER COM BASE NO ART 273 DO CPC APLICADO SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO DO TRABALHO POR FORÇA DO ART 769 DA CLT A REINTEGRACAO DO RECLAMANTE AO EMPREGO CONFORME ART 495 DA CLT, BEM COMO O PAGAMENTO DOS SALARIOS A QUE TERIA DIREITO NO PERIODO DE SUSPENSSÃO.

A) DAS HORAS EXTRAS

O OBREIRO LAVORAVA PELA RECLAMADA DE SEGUNDA A SABADO DAS 8 AS 18 HORAS, SENDO QUE O CORRETO SEGUNDO AO ARTIGO 58 DA CLT NÃO SE DEVE EXCEDER A OITO HORAS DIARIAS.

DIANTE DO EXPOSTO REQUER SEJAM PAGAS COM O ADIOCIONAL DE 50% CONFORME O ART. 7, XVI DA CF AS HORAS EXTRAS EXCEDENTES A OITAVA DIARIA OU A 44 HORAS SEMANAIS, BEM COMO SEUS REFLEXOS EM FÉRIAS, 13 SALARIO, FGTS E MULTA DE 40% DO FGTS.

B) DO INTERVALO INTRAJORNADA

DURANTE