Modelo de regimento de condominio

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CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
REGIMENTO INTERNO

CAPITULO I - DEFINIÇÃO DO CONDOMÍNIO

Artigo 1° - o presente Regimento Interno, do Edifício Condomínio Residencial Monte Cario, aprovado pelos proprietários das unidades autônomas dispõe sobre a estrutura e normas do Condomínio, elaboradas para a preservação, manutenção da ordem, comodidade, tranquilidade, conservação e segurança do Edifício,normatizando o uso das partes comuns e privativas.
Parágrafo único - todos os condôminos do Edifício sejam proprietários, locatários, empregados dependentes, serviçais, visitantes, enfim, ocupantes das unidades, estão obrigados ao rigoroso cumprimento das disposições da Lei nº 4.591 de 16/12/64 e alterações posteriores, existindo também regulamentado na lei 10.406 de 10/01/02 (novo código civil) e nalei 8.245 de 18/10/91 (lei do Inquilinato) e deste regimento, sendo as infrações punidas de acordo com a mencionada lei e as cláusulas aqui contidas.
Artigo 2º - os apartamentos, no todo ou em parte, destinam-se exclusivamente a fins residências, sendo expressamente proibido o uso, locação ou cessão para atividades profissionais, comerciais, industriais ou artesanais de qualquer natureza, bem comoqualquer outro tipo de comercio ou indústria, ou para deposito de qualquer objeto, visto ter o Edifício destinação exclusivamente residencial.
Parágrafo único - os apartamentos do Edifício destinam-se exclusivamente ao uso residencial e são estritamente familiares, devendo ser guardados o recato e a dignidade compatíveis com a moralidade e o bom nome dos moradores. Ficando proibida a utilizaçãodas unidades para uso de "republica de estudantes", para moradia de pessoas de vida duvidosa ou de maus costumes, assim como para qualquer fim escuso ou ilícito.

CAPITULO II - DOS DEVERES

Artigo 3º - Zelar e fazer zelar pela integridade material do conjunto, bem como contribuir para o custeio de qualquer obra de manutenção ou melhoramento de interesse geral do condomínio;
Artigo 4º -Indenizar depredações ou prejuízos causados por si próprio, seus familiares ou empregados de sua responsabilidade as instalações da propriedade comum, bem como por ocasião de mudanças do prédio ou dependências comuns do Condomínio.
Artigo 5º - Manter as portas fechadas de suas unidades, bem como as portas de uso comum, já que em nenhuma hipótese o Condomínio será responsabilizado por furtos nosapartamentos. A porta de entrada e o portão de entradas de pedestres e saída de veículos do Edifício deverão ser fechados quando usados pelos condôminos, para segurança de todos.
Artigo 6º - As dependências não poderão ser obstruídas ou utilizadas para qualquer outro propósito que não seja o de entradas e saída, sendo vedada a utilização de tais dependências para deposito, mesmo momentâneo, de objetos.E todas as demais partes comuns do edifício não poderão ser utilizadas para qualquer serviço domestico.
Parágrafo único - Todas as partes de uso comum, principalmente os halls de entradas do edifício e de cada pavimento e as escadas deverão ser mantidas desimpedidas e limpas. Não sendo permitida a permanência de volumes de qualquer espécie nos halls, garagem, áreas de acesso ou demais partescomuns, exceto quando em transito dos apartamentos.
Artigo 7º - Por motivos de segurança estrutural qualquer modificação ou alteração nas divisões internas das unidades autônomas, o Sindico deverá ser previamente consultado, apresentando-lhe estudo de viabilidade técnica (considerados aspectos de segurança, responsabilidade, etc.) não podendo as obras contrariar as normas da construção.
Parágrafoúnico - A execução de qualquer obra ou modificação só poderá ser efetuada após previa autorização escrita pelo sindico, onde ficarão determinadas normas de horário para que não prejudique aos demais condôminos.
Inciso I - tal autorização não significa co-responsabilidade do sindico.
Artigo 8º - em caso de viagem ou ausência prolongada, os condôminos deverão fechar o registro do gás. Sugere-se...
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