Modelo de noticia criminis

DIGNISSIMA SENHORA DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL DA COMARCA DE XAXIM, ESTADO DE SANTA CATARINA

TERESA JOANA MORASKI PAGANI, brasileira, casada, auxiliar de produção, portadora do documento de identidade sobre o nº 2.235.110-8 e inscrita no CPF sob o nº 814.435.369-20, residente e domiciliada na Rua Irani, 205, Bairro Germânico, no município de Xaxim, Estado de Santa Catarina, vem respeitosamente a presença de Vossa Senhoria, apresentar NOTICIA CRIME, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:

1. DOS FATOS

1.1 A noticiante através do Núcleo Jurídico da Celer Faculdades ingressou com AÇÃO DE DIVORCIO conforme faz prova a cópia juntada em anexo, contra o Sr. RICIERI PAGANI, seu ex-esposo;

1.2 Ao receber a citação da referida Ação, o noticiado procurou e disse-lhe: “... desista do imóvel pois do contrário, vou te passar em cima com o carro ..., se não fizer até amanhã (10 de abril de 2012), ao meio dia, vou te matar...”;
1.3 Neste contexto, é de ver-se que ao menos em tese encontra-se tipificado o crime de AMEAÇA, descrito no artigo 147 do Código Penal, razão pela qual promove a presente medida a fim de resguardar a sua integridade física, bem como o seu direito e os seus interesses.

2. DO DIREITO

2.1 Neste sentido ensina Guilherme de Souza Nucci:

Art. 5º - Nos crimes de ação penal pública o inquérito policial será iniciado:

I – De ofício:

Notitia Criminis: é a ciência da autoridade policial da ocorrência de um fato criminoso, podendo ser: a) Direta, quando o próprio delegado, investigando, qualquer meio, descobre o acontecimento; b) Indireta, quando a vítima provoca a sua atuação, comunicando-lhe a ocorrência, bem como quando o promotor ou juiz requisitar a sua atuação.
Nesta última hipótese (indireta), cremos estar inserida a prisão em flagrante. Embora parte da Doutrina denomine essa forma de Notitia Criminis de coercitiva, não deixa ela de ser uma maneira indireta de a autoridade policial tomar conhecimento da