Modelo de laudo pericial judicial

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LAUDO PERICIAL

Perito Contador
CRC/SC CO 038765/O-3

Perito Contador
CRC/SC CO 056429/O-2

JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
10ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS
PROCESSO: 2011.27.00.002350-6
AÇÃO: ORDINÁRIA
EXEQÜENTE: JOSÉ DA SILVA
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DATA DE ENTREGA DO LAUDO: 21 de Setembro de 2010.
ÍNDICE

1.OBJETO.................................................................................... pág.
2. CONTEXTO............................................................................. pág.
3. RESPOSTAS AOS QUESITOS............................................... pág.
4. CONCLUSÃO.......................................................................... pág.
5.ENCERRAMENTO.................................................................. pág.
ANEXOS........................................................................................pág.

1. OBJETO
O presente trabalho tem por objetivo responder aos quesitos, para dirimir os conflitos e dúvidas que possam haver entre as partes e auxiliar a tomada da decisão da lide, constituindo-se do conjunto de procedimentos técnicos necessários destinadosa levar à instância decisória elementos de prova necessários à solução do litígio, na forma de Laudo Pericial, em conformidade com as normas aplicáveis e a legislação específica pertinente.

2. CONTEXTO
A perícia será elaborada em atendimento à r. determinação do Juízo Federal da 10ª Vara de Florianópolis, da Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, conforme fls. 124 dos autos, referenteà Ação Ordinária que tem como Autor José da Silva e como Réu Caixa Econômica Federal – CEF.
O autor da presente ação adquiriu imóvel financiado pela Caixa Econômica Federal – CEF com data de assinatura do contrato de financiamento dia 17 de Setembro de 1997, com data da primeira prestação dia 17 de Outubro de 1997. O valor financiado foi R$ 12.100,00 (Doze mil e cem reais) e o prazo deamortização de 240 meses.
O contrato de financiamento foi firmado com os seguintes parâmetros:
a) Reajuste das prestações pelo Plano de Equivalência Patrimonial – PES por Categoria Profissional;
b) Sistema Francês de Amortização – SFA – Tabela Price;
c) Taxas Administrativas de R$ 13,05;
d) Taxas Acessórias – Seguro de R$ 15,37;
e) Taxa de Juros Nominal de 3,5% ao ano, e
f) Coeficiente de EquiparaçãoSalarial – CES de 5% aplicado sobre a prestação inicial.
O Autor impetrou a presente ação, contestando o valor do saldo devedor e os reajustes das prestações aplicadas pela Caixa Econômica Federal, para requerer:
- Correção das prestações pelos índices de reajustes da Categoria Profissional – Plano PES/CP;
- Aplicação da taxa de juros de 3,5% ao ano;
- Exclusão da cobrança do Coeficiente deEquiparação Salarial – CES;
- Exclusão da cobrança da Taxa de Administração.

Na realização do trabalho, o planejamento envolveu o estudo prévio do processo, tomada de ciência do conteúdo e das abordagens dadas pelos quesitos das partes, permitindo e facilitando o exame dos documentos necessários. Na ocasião da realização da perícia o contrato havia sido amortizado até a prestação de número141.

3. RESPOSTAS AOS QUESITOS

QUESITOS FORMULADOS PELO MAGISTRADO
1. Os valores das prestações mensais foram calculados de acordo com o previsto no contrato com a CEF?
Resposta: Não. Um dos parâmetros presentes no contrato de financiamento firmado entre as partes foi o reajuste das prestações de acordo com o Plano de Equivalência Salarial – PES por Categoria Profissional, que não foiobedecido. Tal situação fica evidente quando observada a coluna “Índice de Reajuste”, subtítulo “Prestação”, constante no Anexo I deste laudo. A CEF, no dia 17/06/1998 aplicou um índice de reajuste de 1,1011, divergente do índice do Plano de Equivalência Salarial – PES por Categoria Profissional, que na data citada era de 1,03, que resultou num aumento no valor da prestação de R$ 73,08 para R$...
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