Modelo de Exceção de Incompetência

MODELO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___________ - ESTADO DE ________.

PROCESSO Nº (citar número do processo)
Apenso: Exceção de Incompetência

“B” (nome do réu), já qualificado, por seu procurador in fine assinado, nos autos da (citar a ação) que lhe promove “A” (nome do autor), em tramitação por este r. juízo e Cartório do Ofício Cível, vem respeitosamente a presença de V. Exa., com fundamento no art. 307 do Código de Processo Civil, argüir
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA desse MM. Juízo, em vista das seguintes razões de fato e direito:
I – DOS FATOS E FUNDAMENTOS
O excepto propôs a mencionada ação contra o excipiente perante o MM. Juiz, que data máxima vênia, é importante para processar e julgar tal demanda, _________( indicar qual a regra de competência desrespeitada, mencionando o dispositivo a que se refere – Ex: ...considerando-se a regra constante no artigo 100, inciso IV, alínea “a” do CPC que é claro no sentido de que a cão deve ser movida no foro da sede da pessoa jurídica, verbis:
“Art. È competente o foro:
“IV – do lugar:
“a) onde está a sede para ação em que for ré pessoa jurídica”).
De tal forma, o MM. Juiz competente para a presente ação é _____________, ou seja, a Comarca de ___________, para onde deverá ser remetido o presente processo.
II – DOS PEDIDOS
Pelo exposto, requer, seja o prsente incidente recebido, suspendendo-se o processo principal nos termos dos arts. 306 e 265, III do CPC, intimando-se o excepto para que, querendo, manifeste-se no prazo de 10(dez) dias, processando-o, para que ao final seja acolhida a Exceção de Incompetência, julgando-a procedente, reconhecendo a incompetência desse MM. Juízo, remetendo-se os autos para o r. juízo da Comarca de _________, o qual deverá ser distribuído livremente para uma das varas cíveis daquela comarca.
N. termos, j. esta
P. deferimento.
Local e data

ADVOGADO
OAB Nº