Modelo de Exceção de Incompetência

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______________________

(nome e qualificação completa) ...., por seu advogado adiante assinado, com escritório profissional, com sede nesta cidade (...........), sito na nº , CEP: ..., onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de V. Exa., apresentar

EXCEÇÃO

aos termos da AÇÃO DE COBRANÇA (Processo: 91820850912-122) que lhe move, (nome e qualificação completa)

DOS FATOS

O Excepto (nome ) e o Excipiente (nome) assinaram um contrato de ......................................................., neste contrato existia uma cláusula contratual elegendo a comarca de ..................................... como único juízo competente, o qual segue anexo (prova nº 1). O Excipiente por motivos pessoais, atrasou o pagamento, ou seja, não cumpriu o pagamento no dia acordado.

Diante disso, o Excepto ajuizou AÇÃO DE COBRANÇA contra o Excipiente na Comarca de...................

DOS FUNDAMENTOS

Nos fatos arguidos acima, fica completamente explícito a ocorrência de incompetência. O juízo de ....., é incompetente, pois não houve o cumprimento da cláusula contratual. A Cormarca de ........ é a única competente para julgar as demandas judiciais, decorrentes de problemas incidentes, os quais podem originar-se com o decurso do tempo, pois a Comarca de ......... é a acordada, e também a Comarca do domicilio do Excipiente, como comprova documento anexo (prova nº 2).

A incompetência referente à esse caso é a incompetência relativa, pois o objeto da discurssão é o foro, Humberto Theodoro Jr, nos fornece um discernimento mais técnico, sobre exceções de incompetência em relação ao foro:

“Exceções à relatividade da competência territorial, por ressalvas feitas pelo próprio legislador. Assim, embora se trate de competência de território, são imodificáveis (...)”. (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito