Modelo de declaração de residência

258 palavras 2 páginas
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

Eu (NOME DO DECLARANTE), brasileiro, solteiro, portador do RG (Número do RG) e CPF (Número do CPF), locatário do imóvel localizado à Rua (Nome da Rua), nº (Número da residência), Bairro (Nome do B airro), CEP (Número do CEP) nesta cidade (Nome da cidade). DECLARO para os devidos fins de comprovação de residência, sob as penas da lei nº 7.115, de agosto de 1983 que (Nome do beneficiado pela declaração), brasileiro, solteiro, portador do RG (Número do RG do beneficiado) e CPF (Número do CPF do beneficiado) reside do endereço acima citado.
Ratifico serem verdadeiras as informações acima prestadas e que estou ciente que a omissão ou a inveracidade de informações podem implicar na sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal, in verbis:
“Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante.
Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular.”
Por ser expressão da verdade, firmo o presente para todos os fins de direito.
CIDADE-ESTADO, 19 de janeiro de 2015.

______________________________________________________
NOME DO DECLARANTE

OBS: Junto com essa declaração é necessário que seja entregue um comprovante de endereço que esteja no nome do declarante (conta de telefone fixo, conta de água ou de energia)

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