relação de documentos para propor ação

3770 palavras 16 páginas
MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS
Cópia:
Identidade
CPF
Comprovante de renda
Comprovante de residência
Certidão de nascimento ou de casamento
Nome e endereço de três testemunhas
Certidão(ões) de nascimento ou casamento do(s) filho(s)
Documento de propriedade do(s) bem(ns) imóvel(is) e relação do(s) bem(ns) móvel(is) ou declaração de testemunhas e associação de moradores, em se tratando de posse e/ou benfeitorias construídas e/ou comprovante(s) de propriedade de outros bens
Endereço do(a)(s) réu(é)(s)

Pressuposto; haja fundado receio (medo) de que o outro venda os bens móveis. Também os imóveis que não têm escritura pública regularizada.
1- certidão de casamento ou prova da união estável (pegar também relação de documentos especifica de união estável);
2-documentos pessoais do autor (identidade e CPF);
3-profissão e endereço completo (com CEP) do casal;
4- nome e endereço de 03(três) três testemunhas que saibam os atos praticados pelo cônjuge que indicie (faça presumir) a intenção de alienação (venda) dos bens comuns;
5- relação completa e específica dos bens a serem arrolados (especificar o modelo, ano de fabricação, cor, estado de conservação, número de série, etc e especialmente o valor a ser atribuído);
6- documentos dos bens (nota fiscal, certificado de propriedade de veiculo, contrato, etc);
7-se os bens não forem documentados, trazer fotografias (trazer também negativos);
8- comprovante de renda e residência; obs.: após efetivada a medida, o autor deve propor a separação judicial ou a dissolução da união estável e partilha dos bens em 30 dias, sob pena de perda da eficácia.

SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA
Cópia:
Identidade
CPF
Comprovante de renda
Comprovante de residência
Certidão de casamento
Nome e endereço de três testemunhas
Certidão(ões) de nascimento ou casamento do(s) filho(s)
Registro de ocorrência, cartas, fotografias, laudo de exame de corpo de delito, etc, se houver
Documento de propriedade do(s)

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