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Educação Básica

Edital nº 008/2014, de 20 de agosto de 2014.
Dispõe sobre processo seletivo para concessão Bolsas de
Estudo do Ensino Fundamental e Ensino Médio para ano de
2015 pela Unidade Cenecista COLÉGIO CENECISTA JOSÉ
ELIAS MOREIRA, mantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC.
1. DAS INFORMAÇÕES GERAIS
1.1. O presente Edital destina-se a regulamentar a concessão de bolsas de estudo no Ensino Fundamental e Ensino Médio, pela Unidade Cenecista COLÉGIO
CENECISTA JOSÉ ELIAS MOREIRA, mantido pela Campanha Nacional de
Escolas da Comunidade - CNEC.
1.2. A CNEC reserva o direito de aplicar as condições estabelecidas neste Edital, modificá-las ou revogá-las a qualquer momento, quando julgar conveniente ou quando ocorrer alteração na legislação vigente, que regulamenta a concessão de bolsas de estudo prevista no presente Edital, considerando a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014 e demais legislações pertinentes.
1.3. Nos termos da legislação vigente, as bolsas de estudo concedidas por meio deste Edital têm caráter de benefício público, razão pela qual todas as fases do processo de seleção e concessão terão ampla publicidade, inclusive com divulgação nominal dos beneficiados.
1.4. O processo de seleção e distribuição das bolsas de estudo será realizado sem interferências pessoais, ideológicas, político-partidárias ou privilégios, baseando-se sua análise e deferimento nas regras estabelecidas neste Edital, nas informações, na documentação apresentadas pelo(a) candidato(a) e, em visitas domiciliares, se for o caso.
1.5. A bolsa de estudo concedida nos termos deste edital será mantida quando houver transferência do(a) aluno(a) para outra unidade educacional da Rede
CNEC, desde que não haja alteração da condição socioeconômica do(a) aluno(a) bolsista e que haja vaga disponível no curso/turma da Unidade Educacional receptora. 1.6. A Mantenedora constituirá e manterá o Setor de