Modelo de cautelar inominada

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc.01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO LIMINAR

em face de

....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS


Pretende o autor, pela presente ação, ver reconhecido o fato de que a recente alteração na política de câmbioadotada pelo governo, liberando a flutuação do Dólar, isto é, abandonando o chamado "sistema de baudas cambiais" significou, como de fato significa, uma transformação nas bases do contrato firmado com a requerida, .........., justificando, desta forma, a concessão de liminar para que se autorize o depósito da parcela n. ... do contrato de financiamento, vencida hoje, dia .... de ................. de..............., para o fim de, evitando os efeitos da mora, possibilitar o ingresso de ação ordinária onde se revise as cláusulas do contrato, mormente a indenização do contrato em Dólar norte-americano, conforme se demonstrará.

Com efeito, o autor firmou em ..../..../...., contrato de financiamento para aquisição de veículo .......... ano de fabricação ......., modelo ......

Tendo-oadquirido pelo valor de R$ ................., pagou uma entrada de R$ ............., e pactuou mútuo, junto ao agente financeiro da ........, ..... FACTORING, no valor de R$ ..........

Prefixados os juros, no valor de R$ .........., o empréstimo deveria ser saldado, pelo pagamento do valor de R$ ................., ao final de ...... prestações fixas de R$ ...............

Ocorre que, firmado em........., estipulou-se, como já de praxe em todos os contratos firmados em nossa contumaz inflacionária economia, cláusula de escala móvel, ou, cláusula de indexação.

Assim definido o valor do financiamento (R$ .................. = R$ ............... + R$ ...............) e acordado o seu pagamento em ....... parcelas iguais, tais parcelas seriam, a título de acompanhamento real de eventualoscilação do valor da moeda nacional, indexadas com base na variação de cotação do Dólar norte-americano apurado no dia anterior ao do vencimento das prestações.

Desta forma, dividiu-se o valor da prestação em reais - R$ ............., pela cotação do Dólar na data do contrato - R$ ..........., fixou-se o valor da prestação em dólares: US$ ................... ou US$ ..................... - videcampo ... do contrato ou para que fique claro o sistema de indexação utilizado, reproduzimos a cláusula de escala móvel pactuada:

"... - DA DETERMINAÇÃO DO VALOR DAS PARCELAS EM MOEDA CORRENTE NACIONAL O CONTRATADO efetuará o pagamento do "Valor da Prestação em US$", discriminado no quadro do campo ... diretamente a CONTRATANTE, pelo seu contravalor em moeda corrente nacional, apurado de acordo coma taxa de venda do Dólar norte-americano, informada pelo Banco Central do Brasil, através do ..... - OPÇÃO .... - MOEDA ......., MERCADO LIVRE, para as operações efetuadas no dia util imediatamente anterior às datas de vencimento das parcelas (a primeira e a última delas lançadas nos quadros " ...' vencimento" e "último vencimento" do campo ... e as demais com vencimento nos mesmos dias dos...
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