Modelo de ação popular

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _______ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BREJO DE AREIA/WYK

ESCULÁPIO DA SILVA, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado na Avenida dos Anzóis, nº 14, Setor Bueno, na cidade de Brejo de Areia/WYK, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado constituído pelo instrumento de procuração anexo e que recebe intimações de foro em geral em seu endereço profissional sito na Avenida dos Holandeses, nº 78, Calhau, nesta cidade, ajuizar a presente

AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

nos termos do art. 5º, LXXIII, da Constituição Federal e Art. 4º, I da Lei 4.717/65 em face do GOVERNADOR DO ESTADO DE WYK, o Ilmo. Sr. Justus Divinal Alencar Pereira;

MASTODONTE S/A, inscrita no CNPJ sob número 01010101010101-010, empresa privada, contratada pela Administração do Estado para realização de obra pública, com sede administrativa à Rua dos Louros, 101, Bairro Alegria, nesta cidade; MAMUTE S/A, inscrita no CNPJ sob número 02020202020202-020, empresa privada, contratada pela Administração do Estado para realização de obra pública, com sede administrativa à Rua das Abóboras, 101, Bairro da Noite, nesta cidade, e DENTE DE SABRE S/A, inscrita no CNPJ sob número 030303030303-030, empresa privada, contratada pela Administração do Estado para realização de obra pública, com sede à Rua dos Lírios, 05, Bairro Azul, nesta cidade, pelas razões de fato e de direito descritos a seguir:

I – DOS FATOS

Na data de 03 de fevereiro do corrente ano, ESCULÁPIO DA SILVA foi surpreendido por seus amigos com a informação de que a Administração do Estado no qual reside está providenciando um plano de obras custosas e pretendendo que elas sejam entregues, independentemente de licitação, a empresas com vínculos pessoais com dirigentes de seu partido político, sendo que os valores correspondentes às obras são incluídos no orçamento estatal, observado o devido processo legislativo.

Surpreso com a referida