MODELO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA LAPA - COMARCA DE SÃO PAULO/SP

FULANA DE TAL, estado civil..., profissão..., portador do RG nº..., CPF nº ..., residente e domiciliada na Rua Solavanco, 111, Vila Esmeralda, Embu Guaçu/SP, vêm representada por seu advogado que esta subscreve, conforme procuração em anexo (documento ...), propor a

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM DANOS MATERIAIS, MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PELO RITO ORDINÁRIO

com fundamento no artigo 274, do Código de Processo Civil, em face de LOJA SICRANA LTDA, inscrita sob CNPJ/MF nº..., com sede na Rua 12 de Outubro, 225, Lapa, São Paulo, pelos motivos fáticos e de direito a seguir expostos.

I - DOS FATOS Em 11/08/2013, a autora foi surpreendida com uma cobrança (via postal) enviada pela ré, no valor de 50.000,00 (cinquenta mil reais), referente a compra de 30 computadores de mesa e 20 impressoras, sendo que a suposta compra foi realizada em 20/04/2013, com boleto para pagamento à vista em 20/05/2013. Ocorre que a autora não realizou tal compra. Assim, a autora entrou em contato com a ré alegando que não havia efetuado nenhuma compra e nem recebido produto algum. A ré não aceitou os argumentos de Ana e concedeu um prazo até 20/09/2013 para o pagamento, sob pena de protestar o nome da autora. Em 01/09/2013, a autora enviou uma notificação para a ré, solicitando a cópia da Nota Fiscal de entrega, com o intuito de verificar o endereço de entrega e o nome da pessoa que havia recebido a compra. Porém, no dia 05/09/2013, a ré, de forma expressa, por meio de uma correspondência, se negou a fornecer o documento. Destarte, não resta outra alternativa senão buscar a tutela jurisdicional para assegurar o seu direito, conforme exposto abaixo.

II – DO DIREITO Inicialmente, cumpre destacar que a dívida cobrada pela ré é inexistente, uma vez que a autora