modelo de ação AUXILIO DOENÇA

1892 palavras 8 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA FEDERAL DA ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ....

Auxilio doença c/c aposentadoria por invalidez c/c liminar de tutela antecipada.

CLEIDE , brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG N.º SSP/ e inscrita no CPF/MF sob o n.º , residente e domiciliada à rua , nº , por seus advogados subscritores da presente, vem, respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA com pedido de CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, c/c TUTELA ANTECIPADA

em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal, que deverá ser citada na pessoa de seu Procurador Chefe, na cidade de , com fundamento no artigo 62 da Lei n.º 8.213/91, e demais consectários legais pertinentes à matéria, e, pelos fatos e fundamentos jurídicos, que passa a expor, arrazoar, para ao final pedir: I - DOS FATOS

A Autora nasceu em... contando com ... anos completos e é segurada do requerido desde o ano de ....., tendo sido filiada inicialmente na condição de empregada e atualmente é micro-empreendedora no ramo de festas em geral.

A condição de segurada da autora está devidamente comprovada através do incluso CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), com os períodos de contribuições e consulta de recolhimentos, esclarecendo desde já que, os recolhimentos se dão via GFIP através da inscrição principal sob n.º .................

Por estar incapacitada para o desempenho de suas atividades laborais e até pessoais em razão do grave quadro depressivo, a autora ingressou com pedido de Auxílio Doença junto ao requerido, sendo recepcionado pelo número ......... no dia ...............

Ocorre que, a postulante encontra-se sem condições de desenvolver suas atividades laborais desde antes de requerer seu pedido de auxilio doença em ..........., pois, apresenta quadro

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