auxilio previdenciario

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MODELO DE PETIÇÃO - AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO

MODELO DE PETIÇÃO REQUERENDO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO

Fabricio da Silva Tachinski - Advogado em Criciúma-SC



A presente petição refere à Ação de Concessão de Benefício Previdenciário Auxílio-Doença, e direcionada ao Juizado Especial Federal, motivo pelo qual deve ser sucinta, mas especificados os fatos, como por exemplo, onúmero do benefício, dada do requerimento (DER) e, caso tenha recebido temporariamente o benefício, a data do cancelamento (DCB), inclusive a extensão da lesão, as atividades realizadas pelo segurado e demais fatores congêneres, a depender do caso concreto.
Evidentemente, que a peça apresentada é meramente exemplificativa, mas completa.
Na prática, há quem prefere explanar teses e especificar ponto aponto o direito que se discute e, sem sombra de dúvidas, torna o trabalho muito mais atrativo e volumoso, mas não podemos esquecer que estamos providenciando ação judicial perante a competência do Juizado Especial Federal, ou seja, os fatos devem ser claros, objetivos e sem delongas.

********************************************************************************************************Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) Federal do Juizado Especial Federal Previdenciário da Subseção Judiciária de ____________________ – Seção Judiciária de ______________________.






(espaço)






Segurado(a), brasileiro(a), estado civil, profissão, inscrito(a) no CPF n. __________________-___, RG n. _______________, residente e domiciliado(a)  na Rua ________,n. ____, Bairro _________, Município de ________________________, vem, respeitosamente, por intermédio de seu procurador(a) (procuração inclusa), nos termos do art. 59 e seguintes da Lei n. 8.213/91, propor 


AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO contra o


INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal inscrita no CNPJ N. _______________________, com sede/agencia naRua __________________, n.º _______, Bairro ____________, na cidade de __________________, pelas razões que passa a expor:


DOS FATOS


O(A) Autor(a) é segurada da Previdência Social, fazendo o devido recolhimento mensal nos termos a lei.

No caso, em conformidade com a documentação acostada na presente ação, o(a) Autor(a) vem enfrentando doença diagnosticada como sendo_____________________.
*Se possível indicar o CID – 10.

Tendo em vista a moléstia de que o(a) Autor(a) é portador(a), bem como as dificuldades que possui em exercer atividade remunerada, por não possuir condições de exercer atividade laborativa suscetível a garantir seu sustento e sobrevivência, o(a) Autor(a) requereu em ______/_____/_______(DER) perante a autarquia federal demandada, o benefícioAuxílio-doença previdenciário, espécie 31, NB ____________-__, o que foi concedido até _____/_____/______ (DCB).
*Nesse ponto, é imprescindível esclarecer que o(a) Autor(a) requereu o beneficio administrativamente, sendo negado ou cancelado a sua manutenção, por conta do ato do INSS, anotando-se os dados básico do benefício requerido como a espécie, número e a data do requerimento (DER) e caso tenha usufruídotemporariamente do benefício, a data do cancelamento (DCB), sob pena de ser indeferida a petição inicial.

Devido a citada doença, o(a) Autor(a), não apresenta condições físicas de exercer atividade laborativa suscetível a digna manutenção econômica, principalmente àquela que exerce na função de ___________________, haja vista que não consegue adaptar-se ao ambiente de trabalho, devido aslesões instaladas no(a) ________________.

*Nesse parágrafo, se deve atenção a atividade específica realizada na função laboral.

Diante dessa lamentável situação, restando o(a) Autor(a) impossibilitado(a) de exercer a sua atividade laboral habitual e tampouco uma outra, por motivos de grave doença, só resta requerer judicialmente a concessão do benefício de Auxílio-doença previdenciário ou,...
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