Modelo de Alvara Judicial

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO____ VARA CÍVEL, ÓRFÃOS, INTERDITOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxxxx.

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, menor, impúbere, portador do Rg. xxxxxxxxxxxxxxxxx, filho de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, neste ato representado sua avo a Sra. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, maior, solteira, comerciante, inscrita no CPF/MF sob o n°. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e RG. Sob o n°. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nascida em xxxxxxxxxxxx, filha de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seus procuradores infra-firmado, devidamente constituído na forma do instrumento particular de procuração em anexo, vêem à presença de Vossa Excelência, requerer a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, observando o rito previsto nos artigos 1.103 e seguintes do Código de Processo Civil, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos:

PRELIMINARMENTE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Inicialmente, afirmam, de acordo com o art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a nova redação dada pela Lei nº 7.510/86, e art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, que são pessoas sem recursos financeiros, não podendo, desta forma, arcarem com as custas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, motivo pelo qual requer o benefício da GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

DOS FATOS

No dia xxxxxxxxxxxxxx, faleceu, em Salvador, onde era domiciliada, a genitora do requerente, Sra. xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, consoante documento acostado. A avó do requerente, e sua representante legal, conforme se verifica do termo de Guarda Judicial em anexo. O requerente é beneficiário de pensão alimentícia, na qual a sua genitora e a sua representante, e os valores mensalmente são depositados na conta da mesma, tendo em vista, o falecimento desta, o requerente não tem como efetuar o saque dos valores depositados, valores estes que são para sua manutenção.