MODELO A O ALVARA JUDICIAL CONTA PIS FGTS INVENTARIO

EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ª VARA DA FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE DIVINÓPOLIS – MG.

Consta pedido de Justiça Gratuita

FULANA DE TAL, brasileira, viúva, dona de casa, inscrita no CPF sob o nº. 1111111111111111, nascida em 14/04/1961, residente e domiciliada na Rua A, BAIRO B, CIDADE C, CEP 0000, por seu procurador “in fine” assinado, Dr. CICLANO, OAB/MG 123, com escritório profissional situado na Rua D, onde recebe intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer

ALVARÁ JUDICIAL, nos termos da Lei nº6.858 de 24 de novembro de 1980 e o art.1037 do Código de Processo Civil, dentre outras disposições aplicáveis à espécie, o que faz nos seguintes termos:

Consoante se infere da análise da Certidão de Óbito anexa, em data de 29 de novembro de 2013 às 06:00 horas, nesta cidade, faleceu o Sr. BELTRANO DE TAL, era brasileiro, casado, metalurgico, portador do RG MG-000000 SSP/MG, CPF 000000000, CTPS 0000, série 0000, PIS 0000000000, nascido em 14/05/1954, era filho de José e Conceição , era residente e domiciliado na Rua A, 123.

Conforme documentos anexos, o falecido era casado com a Sra. FULANA ora Requerente, já qualificada no preâmbulo, sob o regime de “comunhão parcial de bens”, desde 15 de fevereiro de 1979, ou seja, a mais de 33 (trinta e três) anos.

Assim sendo, a cônjuge sobrevivente tem assegurada a sua meação, nos termos da legislação vigente.

O Falecido deixou 05 (cinco) filhos, ora herdeiros, sendo todos maiores e capazes, quais sejam: GEAN (33 anos), WELLITON(28 anos), CHARLES(30anos), JÉSSICA(19anos) e Weverton 32 anos), conforme certidões de nascimento e casamento anexas e cuja qualificação será feita oportunamente, bem como a apresentação dos herdeiros.

No entanto, consta pela Caixa Econômica Federal – CEF Agencia 000-Pólo da Moda localizada na Rua Pernambuco nº 00000 Centro, CIDADE C, que o de cujus