Modelo de agravo de instrumento previdenciario

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.

José, nos autos da ação de auxílio-doença c.c. tutela antecipada e pedido de conversão para aposentadoria por invalidez, ajuizada em face do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, em trâmite perante a Vara Cível da Comarca de , sob o nº, vem, respeitosamente, por sua advogada, que esta subscreve, interpor o presente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO, contra decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada, requerendo se digne determinar o seu processamento, com a documentação anexa, para, acolhidas as razões que seguem em frente, ser integralmente provido por essa Egrégia Corte.

Termos em que,

pede deferimento.

São Paulo, 28 de outubro de 2007.

RAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

AGRAVANTE: JOSÉ

AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Egrégio Tribunal,

Colenda Câmara,

Eminentes Julgadores.

Em que pese o profundo conhecimento demonstrado pelo nobre magistrado do E. Juízo a quo, o presente recurso visa modificar a r. decisão interlocutória que indeferiu o pedido de antecipação de tutela.

I. A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA

De início o nobre magistrado fundamentou o indeferimento da tutela levando-se em conta que não houve prova inequívoca da alegada persistência da incapacidade do autor para o trabalho.

A exposição dos fatos, bem como a farta prova documental acostada aos autos, comprovam quanto ao indefectível direito do agravante em continuar recebendo o benefício pleiteado.

O recorrente apresenta quadro atual de dorsalgia e dor lombar baixa, devidamente comprovadas através dos exames acostados a esta.

Além da doença acima descrita, o próprio ente autárquico emitiu declaração exarando o texto abaixo descrito:

“SR. (a), JOSÉ LOUREIRO, BENEFÍCIO 1352937678, E CID E-14, EM