Modelo de acordo de confidencialidade

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INSTRUMENTO PARTICULAR DE ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE

Pelo presente instrumento particular as partes abaixo qualificadas;
I. (Razão Social) com sede na (Endereço Completo), inscrita no CNPJ nº 99.999.999/9999-99, doravante denominada “EMPRESA A”.
II. (Razão Social) com sede na (Endereço Completo), inscrita no CNPJ nº 99.999.999/9999-99, doravante denominada “EMPRESA B”.
têm entresi justo e acordado o presente Acordo de Confidencialidade, o "ACORDO", nos termos que seguem.

PREÂMBULO

CONSIDERANDO:
1. Que EMPRESA A pretende aprofundar estudos financeiros, comerciais e técnicos sobre a EMPRESA B com objetivo de realizar fusão, aquisição ou parceria comercial;

2. Que as Partes desejam ajustar as condições de revelação de informações confidenciais, bem comodefinir as regras relativas ao seu uso e proteção;
RESOLVEM celebrar o presente Instrumento Particular de Acordo de Confidencialidade, o qual se regerá de comum acordo entre as Partes, pelas considerações acima, bem como pelas cláusulas e condições a seguir:
1. OBJETIVO

2.1. O Objetivo deste Acordo é disciplinar as condições para a revelação de informações confidenciais da EMPRESA B paraEMPRESA A e definir as regras relativas ao seu uso e proteção.

2.2. Entretanto, cada Parte permanecerá completamente livre para revelar ou não informações confidenciais à outra Parte, não havendo, para qualquer das Partes, a obrigação de revelar tais informações à outra, mas apenas e tão somente, que tal revelação, se ocorrer, seja subordinada ao presente Acordo.

2. DEFINIÇÃO DEINFORMAÇÃO CONFIDENCIAL

3.3. As estipulações e obrigações constantes do presente instrumento serão aplicadas a toda e qualquer informação que seja revelada de Parte a Parte.

3.4. Para os fins deste Acordo, “informação confidencial” significa qualquer informação, know-how e dados, sejam de caráter técnico ou não, que esteja em poder de uma Parte, doravante denominada “ParteReveladora” (EMPRESA B), e que seja revelada à outra Parte, doravante denominada “Parte Receptora” (EMPRESA A).

3.5. Também são consideradas “informações Confidenciais”, toda e qualquer informação fornecida pela EMPRESA B, tais como: balanços patrimoniais, informações tributárias, informações trabalhistas, informações societárias, contratos, regras, fórmulas, algoritmos, processos, projetos,croquis, fotografias, plantas, desenhos, conceitos de produto, especificações, amostras de idéia, clientes, nomes de revendedores e/ou distribuidores, preços e custos, definições e informações mercadológicas, invenções e idéias.
3. LIMITAÇÕES DA CONFIDENCIALIDADE

4.6. As estipulações e obrigações constantes do presente instrumento não serão aplicadas a nenhuma informação que:
* Sejade domínio público no momento da revelação ou após a revelação, exceto se isso ocorrer em decorrência de ato ou omissão da Parte Receptora;
* Já esteja em poder da Parte Receptora, como resultado de sua própria pesquisa, contanto que a Parte Receptora possa comprovar esse fato;
* Tenha sido legitimamente recebida de terceiros;
* Seja revelada em razão de uma ordem válida ou de uma ordemjudicial, somente até a extensão de tais ordens, contanto que a Parte Receptora tenha notificado a existência de tal ordem, previamente e por escrito, à Parte Reveladora, dando a este tempo hábil para pleitear medidas de proteção que julgar cabíveis.

4. DIREITOS E OBRIGAÇÕES

5.7. Neste ato, a EMPRESA A se compromete e se obriga a utilizar a informação confidencial revelada pelaEMPRESA B exclusivamente para os propósitos deste Acordo, mantendo sempre sigilo acerca de tais informações.

5.8. A EMPRESA A, assim como seus prepostos, se compromete a não efetuar qualquer cópia da informação confidencial sem o consentimento prévio e expresso da EMPRESA B.

5.9. Este consentimento, entretanto, não será necessário para cópias, reproduções ou duplicações destinadas...
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