Modelo apelação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___

Processo n.°: [XXX]

MÁRIO, já devidamente qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, por seu procurador que esta subscreve, nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, não se conformando, “data vênia”, com a respeitável sentença condenatória, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência interpor o presente
RECURSO DE APELAÇÃO, tendo em vista a r. sentença de fls. [XXX], com fulcro no artigo 593, I, do Código de Processo Penal.
Destarte, requer seja recebida e processada a presente apelação e, posteriormente, encaminhada ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Termos em que,
Pede deferimento.
Comarca, data.
Advogado
OAB n.° [XXX]

RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO

Apelante: MÁRIO
Apelado: Ministério Público
Processo n°.: [XXX]

Egrégio Tribunal de Justiça,
Colenda Câmara,
Douta Procuradoria de Justiça,

O apelante inconformado com a r. sentença do MM. Togado a quo, espera ver reformada aquela decisão, fundamentando suas razões nos seguintes fatos e argumentos jurídicos:

I. DOS FATOS

Trata-se de ação que tramita da vara criminal onde, de acordo com os fatos e as narrativas encontradas na denúncia, no dia 05 de janeiro de 2003, o apelante teria subtraído de seu pai, o Sr. Antônio, então com 58 (cinqüenta e oito) anos de idade, a quantia de vinte mil dólares.
Diante desta suposta subtração, o Ministério Público ofereceu denúncia em seu desfavor (fls. XX), com fulcro no artigo 155 do Código Penal.
Houve proposta de suspensão condicional do processo, que não fora aceita pelo apelante.
Segundo o genitor e duas testemunhas de acusação, o apelante teria de fato subtraído a quantia em dinheiro, sem, no entanto, comprovar os fatos relatados e a propriedade dos dólares.
Já de acordo com o acusado e as duas testemunhas de defesa, os dólares pertenciam à mãe do apelante, que antes de falecer teria deixado a quantia para o