Mirna

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1. LITISCONSORCIO

2. INTRODUÇÃO
Ocorre o litisconsórcio quando em um dos polos da demanda processual existir pluralidade de partes. Assim, haverá litisconsórcio quando houver mais de um autor ou mais de um réu na relação processual.
Marcus Vinicius Rios Gonçalves, em sua obra, completa dizendo que no litisconsórcio não há multiplicidade de processos, mas um processo commais de um autor ou réu. Sendo assim todos os litisconsortes são partes e tem iguais direitos.
As razoes pelas quais a lei admite o litisconsórcio são a economia processual e a harmonia dos julgados. Para que se forme o litisconsórcio e necessário que haja uma simultaneidade no caso concreto dos diversos litisconsortes. Por isso, em vez de realizar dois ou mais processos distintos, a lideserá decidida em apenas um. Dessa forma acaba ocorrendo uma economia processual muito grande, uma vez que as custas processuais acabam sendo divididas igualmente entre os sujeitos passivos ou ativos e evita-se o risco de que sejam proferidas decisões conflitantes.
Antes de tratar os diversos tipos de litisconsórcios, necessita-se examinar se existe alguma restrição quanto a sua formação, noque concerne a quantidade de pessoas reunidas para propor ou responder a demanda. Uma vez que contiver um numero excessivo de participantes, que praticamente inviabiliza o andamento do processo poderá o juiz limitar o numero de litisconsortes. Necessita-se, portanto, que o numero de litigantes seja necessário e que não comprometa a rápida solução do litígio. Essa limitação de litigantes poderá serdeterminada pelo juiz de oficio ou a requerimento do réu. Jamais a pedido do autor, pois foi ele quem propôs a demanda.
3. CLASSIFICAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO

4. Litisconsórcio necessário
Será obrigatório o litisconsórcio quando houver lei determinando a sua formação ou quando a natureza da relação jurídica for de tal forma que o juiz devera decidir a lide de modo uniforme paratodas as partes.
O litisconsórcio será necessário quando houver unitariedade de lide que tenha dois ou mais titulares, caso em que nem será preciso haver lei determinando sua formação.
5. Litisconsórcio Facultativo
Ocorre quando há a opção de forma-lo ou não. Em regra, a decisão de formar o litisconsórcio depende do autor, pois e ele quem apresenta a demanda e indica quem sãoas partes. O mais comum e que o litisconsórcio facultativo seja simples, isto e, não há a exigência de resultado idêntico para todos.
6. Litisconsórcio Unitário

E aquele em que a solução do litígio devera ser igual para todos. O regime deixa de ser autônomo. Nesse tipo de regime, cumpre ao juiz verificar se o ato praticado pelo litisconsorte é benéfico ou prejudicial aos demais. Háatos processuais que são favoráveis para quem os pratica: a apresentação de contestação, o arrolamento de uma testemunha e a interposição de um recurso estão entre eles. Há, porém, aqueles que são prejudiciais, como o reconhecimento jurídico do pedido e a confissão. Quando o ato processual é benéfico, ainda que praticado só por um, favorece a todos os litisconsortes. Porém, se o ato éprejudicial, não poderá prejudicar os demais litisconsortes, porque não se pode afastar a regra básica de que um litigante jamais poderá ser prejudicado por ato do outro.

7. Litisconsórcio Simples

E aquele em que o juiz, ao proferir o julgamento, não esta obrigado a decidir de maneira uniforme para todos. é regido pelo CPC, art. 48. Cada litisconsorte será tratado perante a partecontrária como um litigante distinto, e os atos e omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão o outro. É o regime da autonomia dos litisconsortes. Portanto, se um contestar e outro não, somente este será considerado revel, aplicando-se a ele a presunção daí decorrente. Assim, mesmo no regime da autonomia, no litisconsórcio simples, os atos processuais praticados por um dos litigantes podem acabar...
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